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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-12-22	Portaria nº 1.281, de 21 de dezembro de 2017	Convalida os atos praticados pelo Diretor de Administração e Gestão, na qualidade de Presidente Substituto.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-22	Portaria nº 1.280, de 21 de dezembro de 2017	Torna sem efeito a Portaria nº 1.275/PRES, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, folhas 179, de 21 de dezembro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-05-23	Portaria nº 308, de 10 de maio de 2017	Fica aprovado o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Fundação Nacional do Índio para o quadriênio 2017 - 2019, na forma do anexo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-21	Portaria nº 1.269, de 18 de dezembro de 2017	Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Miraguaí-RS, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-20	Portaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017	Delega competência ao Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas disposições legais e regulamentares, Ordenar Despesas dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena no âmbito da sede desta Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2018-01-03	Portaria Conjunta nº 2, de 29 de dezembro de 2017	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 125, folhas 51, de 03 de julho de 2017, por 180 dias, conforme dispôs o artigo 7º da referida portaria conjunta.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; RICARDO SOAVINSKI
2017-12-04	Portaria nº 1.235, de 1º de dezembro de 2017	Altera a Portaria nº 262/PRES, de 28 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, folha 34, de 31 de março de 2014, excluindo o item I.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-10-05	Portaria nº 1.018, de 29 de setembro de 2017	Altera na alínea "a" do Anexo II (Quadro demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança daFundação Nacional do Índio) do Regimento Interno desta Fundação,aprovado nos termos da Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de2017, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, do dia19 de julho de 2017	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-09-05	Portaria nº 891, de 31 de agosto de 2017	Institui as Metas Globais da Fundação Nacional do Índio - Funai, para o 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, período de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018, na forma do anexo I desta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-08-08	Portaria nº 755, de 4 de agosto de 2017	Torna público o resultado alcançado das Metas Globais do Sétimo Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2015-06-25	Portaria nº 31, de 22 de junho de 2015	Lança o XIV Concurso Nacional de Monografia.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
2017-05-23	Portaria ESPEN nº 30, de 22 de maio de 2017	Institui o Curso: Introdução ao Modelo de Gestão da Política Prisional Brasileira, a ser realizado nas dependências do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), na Avenida Calama, 4985 no bairro Flodoaldo Pontes Pinto, Porto Velho - RO.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-05-09	Portaria CGGE nº 2, de 9 de maio de 2017	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de novembro de 2016 a abril de 2017, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; LUIS ALEXANDRE PAIVA FUTURO
2018-04-24	Resolução nº 264, de 20 de abril de 2018	Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Paraná do Arauató, atendendo ao disposto no Art. 13, inciso IV da IN nº 02, de 03/02/2012 e considerando os laudos fundiários autuados ao Processo nº 08620.002982/1996-50, a Portaria Declaratória nº 290/MJ, de 13 de abril de 2000, publicada no DOU do dia 17 de abril de 2000, Seção 1, página 02, que declarou como de posse permanente do grupo indígena Mura a referida terra indígena, localizada no Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; AZELENE INÁCIO
2022-05-26	Portaria FUNAI nº 518, de 23 de maio de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-05-26	Portaria MJSP nº 90, de 25 de maio de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-26	Portaria MJSP nº 86, de 24 de maio de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-26	Portaria MJSP nº 84, de 24 de maio de 2022	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-25	Instrução Normativa GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 46, de 25 de maio de 2022	Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados e escolha de lotação inicial no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2018-11-09	Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018	Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS