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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-06-23	Portaria FUNAI nº 349, de 17 de junho de 2021	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-01-04	Portaria SENASP/MJSP nº 365, de 31 de dezembro de 2021	Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho que irá gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública, entre outros.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JURUÉBI DE OLIVEIRA JUNIOR
2022-02-03	Portaria MJSP nº 15, de 2 de fevereiro de 2022	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde na Terra Indígena Yanomami.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-07-08	Portaria FUNAI nº 355, de 5 de julho de 2021	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-03	Portaria FUNAI nº 473, de 2 de fevereiro de 2022	Estabelece as normas para a elaboração, publicação e divulgação do boletim de serviço no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2021-07-09	Portaria FUNAI nº 356, de 6 de julho de 2021	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-08-05	Portaria FUNAI nº 370, de 30 de julho de 2021	Torna público o resultado das metas intermediárias do 11º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-02-01	Portaria FUNAI nº 470, de 28 de janeiro de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-02-01	Portaria FUNAI nº 471, de 28 de janeiro de 2022	Prorroga o prazo firmado no art. 1º da Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 25/01/2019, Seção 1, p. 27.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2021-08-09	Portaria FUNAI nº 369, de 30 de julho de 2021	Torna público o resultado da meta global do 11º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional transcorrido no período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-08-25	Portaria FUNAI nº 376, de 16 de agosto de 2021	Aprova o Manual de Atos Normativos da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
2021-09-02	Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021	Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2009-12-24	Portaria nº 4.558, de 23 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2015-11-13	Portaria nº 1.893, de 12 de novembro de 2015	Altera a Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015, do Ministério da Justiça, que aprovou o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-13	Portaria nº 1.691, de 9 de outubro de 2015	Torna sem efeito a Portaria Interministerial MJ/MD/GSI nº 1.678, de 30 de setembro de 2015.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-07	Portaria nº 2.042, de 4 de dezembro de 2015	Delega competência para celebrar acordos judiciais cujo valor seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-10-09	Portaria Interministerial nº 1.678, de 30 de setembro de 2015	Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Palalímpicos Rio 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO; JAQUES WAGNER; JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
2022-01-31	Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022	Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2006-01-06	Portaria nº 8, de 5 de janeiro de 2006	Delega competência ao Diretor de Administração a autorizar procedimentos de licitação; homologar, adjudicar, revogar e anular licitações; decidir sobre recursos interpostos; aprovar dispensas e situações de inexigibilidade e praticar os demais atos relacionados aos procedimentos licitatórios	Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÉRCIO PEREIRA GOMES
2016-09-15	Portaria nº 767, de 13 de setembro de 2016	Delega competência ao Coordenador de Compras,Contratos e Gestão de Material e Patrimônio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover o cadastro, lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES