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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-12-13 | Portaria SENASP/MJSP nº 364, de 13 de dezembro de 2021 | Cria os critérios de avaliação com a finalidade de reconhecimento nacional de boas práticas em polícia comunitária. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-12-15 | Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 680, de 14 de dezembro de 2021 | Divulgar o resultado final da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho acima elencadas, na forma do art. 16 do Decreto nº 7.133, de 2010, com efeitos financeiros para o período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO |
| 2021-11-18 | Portaria MJSP nº 508, de 17 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-17 | Portaria MJSP nº 550, de 16 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-09 | Portaria CEDUC nº 52, de 5 de novembro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Defesa Pessoal a ser realizado no período de 15 a 20 de Novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-01-21 | Portaria SENASP/MJSP nº 353, de 21 de outubro de 2021 | Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho que irá gerir o processo de produção, publicação e divulgação do Relatório Semestral dos Dados Nacionais de Segurança Pública, entre outros. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-12-15 | Portaria nº 528, de 9 de dezembro de 2021 | Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional para o período 2022-2032. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2009-07-06 | Portaria nº 19, de 3 de julho de 2009 | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil - e das regras de certificação de escolas, cursos, eventos e participantes (Selo Grotius). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2021-10-27 | Portaria SENASP/MJSP nº 356, de 26 de outubro de 2021 | Institui fluxo documental para as demandas referentes a Riscos e Controle Interno da Senasp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-12-16 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI |
| 2021-12-16 | Portaria MJSP nº 548, de 15 de dezembro de 2021 | Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 747/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-26 | Portaria CADE nº 495, de 23 de novembro de 2021 | Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período de 2021 a 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2021-12-14 | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2015-12-07 | Portaria nº 1.997, de 3 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, nas ações de polícia Judiciária e Perícia Forense, na elucidação de crimes de homicídios. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-12-10 | Portaria CADE nº 518, de 30 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a gestão da Revista de Defesa da Concorrência. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2021-12-13 | Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021 | Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-13 | Portaria MJSP nº 541, de 10 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 38, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-fim da Superintendência de Seguros Privados - Susep. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2012-02-02 | Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012 | Altera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.083, de 11 de dezembro de 2015 | Autoriza a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento - PADF, Organização Estrangeira com sede em Washington, DC, Estados Unidos da América, a atuar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
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