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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-10-14 | Portaria CEDUC nº 16, de 14 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Legislação, Direitos Humanos e Fundamentos da Política Penal Brasileira a ser realizado no período de 25 a 27 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2018-04-20 | Portaria CEDUC nº 55, de 9 de abril de 2018 | Institui o I Curso de Entrevista - RR, a ser realizado na cidade de Boa Vista/RR. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2021-12-23 | Portaria nº 553, de 21 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre espécies de atos normativos e medidas para publicação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2018-04-20 | Portaria CEDUC nº 53, de 9 de abril de 2018 | Institui o I Curso de Intervenção Tática Intermediária - PFCAT, a ser realizado na cidade de Catanduvas/PR. | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2015-11-27 | Portaria nº 1.951, de 26 de novembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-11-27 | Portaria nº 1.952, de 26 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-11-05 | Portaria nº 386, de 22 de outubro de 2015 | Institui o sexto ciclo de avaliação de desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| 2015-11-18 | Portaria nº 409, de 13 de novembro de 2015 | Divulga o resultado da apuração da meta institucional estabelecida pela Portaria DEPEN nº 386, de 22 de outubro de 2015, relativo ao sexto ciclo de avaliação de desempenho. | Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| 2021-10-14 | Portaria SENASP/MJSP nº 344, de 13 de outubro de 2021 | Estabelece diretrizes e procedimentos para acautelar e desacautelar materiais de consumo de uso pessoal, bem como materiais controlados pelo Exército Brasileiro, por ocasião da mobilização, atuação e desmobilização de servidor pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-12-21 | Portaria MJSP nº 551, de 20 de dezembro de 2021 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 756/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-21 | Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN |
| 2015-12-01 | Portaria nº 1.955, de 30 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha Mérito da Força Nacional nos graus "Honra Federativa" e "Distinção Federativa". | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-12-03 | Portaria nº 1.989, de 1º de dezembro de 2015 | Subdelega competência ao Secretário Executivo do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-12-16 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 27, de 3 dezembro de 2021 | Suspende as visitas aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional durante o recesso de final de ano. | Brasil, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSE RENATO GOMES VAZ |
| 2021-10-27 | Portaria CEDUC nº 18, de 27 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA |
| 2021-10-18 | Portaria CEDUC nº 15, de 18 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Intervenção Tática Prisional, a ser realizado no período de 25 a 30 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA |
| 2021-10-14 | Portaria CEDUC nº 12, de 14 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Comissão Técnica de Classificação e Individualização da Pena, a ser realizado no período de 19 a 22 de Outubro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2017-02-20 | Portaria SE nº 98, de 19 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre as instâncias decisórias nos processos administrativos de competência da Coordenação-Geral de Recursos Humanos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO |
| 2015-11-11 | Portaria nº 1.872, de 10 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal nas ações de segurança pública em rodovias federais. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2007-01-02 | Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006 | Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
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