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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-12-10 | Portaria AN nº 37, de 7 de dezembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativos às atividades-fim do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2021-12-10 | Portaria MJSP nº 539, de 8 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2019-07-24 | Portaria CADE nº 577, de 23 de julho de 2019 | Dispõe sobre a Revista de Defesa da Concorrência e institui o Conselho Editorial e a Coordenação Editorial. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| 2021-12-08 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 525, de 6 de dezembro de 2021 | Torna pública a prorrogação de prazo para inscrições no 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2021-12-08 | Portaria nº 363, de 7 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a forma de comprovação, pelas prefeituras municipais, dos requisitos de que tratam o caput e incisos do art. 3º do Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2021-12-07 | Portaria MJSP nº 535, de 6 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-07 | Portaria MJSP nº 524, de 6 de dezembro de 2021 | Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-06 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 32, de 3 de dezembro de 2021 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSE VICENTE SANTINI |
| 2021-12-06 | Portaria MJSP nº 534, de 3 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-06 | Portaria MJSP nº 516, de 3 de dezembro de 2021 | Institui o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - VIGIA (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), no âmbito da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-06 | Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-03 | Portaria MJSP nº 527, de 2 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-26 | Portaria CADE nº 499, de 23 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; DIOGO THOMSON DE ANDRADE |
| 2021-11-25 | Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 | Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2021-12-01 | Portaria MJSP nº 512, de 30 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-28 | Portaria CADE nº 473, de 25 de outubro de 2021 | Estabelece o fluxo, as responsabilidades e os prazos para a elaboração, validação e divulgação do Relatório de Gestão, exercício 2021, no âmbito da prestação de contas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.082, de 11 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de defesa civil, no apoio ao Governo do Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-12-31 | Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2007-10-15 | Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007 | Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.084, de 11 de dezembro de 2015 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena PONCIANO, localizada nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
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