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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2008-04-22	Portaria nº 764, de 18 de abril de 2008	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado em consonância com a Portaria nº 394, de 4 de março de 2008, para atuação em apoio às operações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2016-10-26	Portaria nº 947, de 25 de outubro de 2016	Institui, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Cidadania, a experiência-piloto denominada teletrabalho, o Comitê Gestor do Teletrabalho e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-04-14	Portaria nº 469, de 13 de abril de 2016	Regulamenta o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2008-02-27	Portaria nº 369, de 26 de fevereiro de 2008	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-10-05	Portaria nº 1.659, de 4 de outubro de 2007	Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2017-10-25	Portaria nº 1.615, de 23 de outubro de 2017	Publica o acompanhamento do 4º Trimestre da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2020-07-22	Portaria ESPEN nº 6, de 22 de julho de 2020	Estabelece a regulamentação do Repositório Institucional da Espen - RIEspen.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2021-05-20	Portaria Normativa nº 5, de 19 de maio de 2021	Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, permuta e aloca cargos em comissão e funções de confiança dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 c/c art. 16, 17 e 47 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2017-10-13	Portaria nº 25, de 10 de outubro de 2017	Cria Grupo de Trabalho que visa estudo de revisão, atualização e modernização do Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
2007-02-28	Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007	Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2017-10-13	Portaria nº 24, de 10 de outubro de 2017	Cria Grupo de Trabalho que visa atualização e melhoria nos serviços de planos de saúde.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
2017-10-30	Portaria nº 500, de 25 de outubro de 2017	Institui o Programa Arquivo Nacional de Difusão do Acervo Audiovisual.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2017-10-17	Portaria nº 859, de 13 de outubro de 2017	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia - MME, nos Estados do Pará e de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2021-05-24	Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021	Regulamenta os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 282, de 9 de novembro de 2018	Institui o V Curso de Intervenção Tática em Ambiente Prisional - Módulo Intermediário - PFCG, a ser realizado nas dependências da Penitenciária Federal de Campo Grande - PFCG, na cidade de Campo Grande/MS.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-10-21	Portaria ESPEN nº 211, de 21 de outubro de 2019	Retifica a Portaria ESPEN nº 208, de 18 de outubro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 281, de 9 de novembro de 2018	Institui o XII Curso de Análise dos Seis Canais da Comunicação, a ser realizado na cidade de Mossoró - RN.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-09	Portaria CEDUC nº 280, de 9 de novembro de 2018	Institui o II Curso de Operador do Dispositivo Eletrônico de Controle SPARK, a ser realizado na Penitenciária Federal de Brasília - DF.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR
2018-11-07	Portaria CEDUC nº 277, de 6 de novembro de 2018	Institui o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária Para Outros Órgãos - CBIPENO - AL - 55º CBIPENO Maceió - AL.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-22	Portaria nº 413, de 9 de novembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho para para elaborar modelo nacional de gerenciamento de risco de rebeliões e normas de segurança penitenciária e de inteligência.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI