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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-02-11	Portaria nº 98, de 8 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-11	Portaria nº 97, de 8 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-11-12	Portaria nº 272, de 9 de novembro de 2020	Dispõe sobre a aprovação de Planos de Destinação de Documentos pelo Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2019-03-29	Portaria nº 149, de 28 de março de 2019	Subdelega competências ao Coordenador de Gestão de pessoas da Diretoria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-11-11	Portaria nº 37, de 10 de novembro de 2020	Delega e subdelega competências aos CoordenadoresGerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2016-02-12	Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016	Altera o Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, aprovado pela Portaria nº 155 de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2019-03-19	Portaria nº 129, de 15 de março de 2019	Institui o Comitê de acompanhamento de Programas e Projetos Estratégicos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria de Políticas Penitenciárias; Coordenação-Geral do Fundo Penitenciário Nacional; Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse; Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse; FABIANO BORDIGNON
2019-03-22	Portaria nº 9, de 24 de janeiro de 2019	Torna público as instituições certificadas no 2º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-08-07	Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017	Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO
2019-02-27	Portaria nº 177, de 26 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-19	Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-03-01	Portaria nº 186, de 27 de fevereiro de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Rodoviária Federal, em Rodovias Federais no Estado do Rio de Janeiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-11-10	Portaria nº 619, de 9 de novembro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-11-10	Portaria nº 606, de 9 de novembro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal .	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-05-15	Portaria nº 254, de 14 de maio de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-03-11	Portaria nº 232, de 8 de março de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-11-09	Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020	Autoriza o retorno gradual da visita presencial, mantem a realização das visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, dos atendimentos de advogados, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2019-03-26	Portaria nº 264, de 25 de março de 2019	Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de examinar e formular plano de trabalho detalhado contendo a concepção, o orçamento e o cronograma para efetivação da proposta de criação e implantação do Centro Integrado de Operações de Fronteira no Município de Foz do Iguaçu - PR.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-24	Portaria nº 203, de 16 de maio de 2019	Cria a área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-11-06	Portaria nº 614, de 5 de novembro de 2020	Altera o Anexo XVI da Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA