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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2008-09-04	Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2019-03-29	Portaria Interministerial nº 1, de 28 de março de 2019	Disciplina cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de operacionalização das atividades de registro sindical.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Economia; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
2019-03-15	Portaria nº 244, de 14 de março de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-08	Portaria nº 152, de 7 de maio de 2019	Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-11-03	Portaria DEPEN nº 403, de 27 de outubro de 2020	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-11-03	Portaria GAB-DEPEN nº 396, de 23 de outubro de 2020	Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria n° 151, de 02 de setembro de 2008.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-05-31	Portaria nº 174, de 27 de maio de 2019	Reedita a Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016, estabelecendo o Prêmio Nacional de Arquivologia como concurso bienal de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-10-29	Portaria nº 605, de 29 de outubro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal, nas eleições de 2020, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-04-01	Portaria nº 299, de 28 de março de 2019	Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-31	Portaria nº 228, de 27 de maio de 2019	Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-03-29	Portaria nº 293, de 28 de março de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-10-28	Portaria nº 587, de 27 de outubro de 2020	Cria Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-10-09	Portaria nº 845, de 5 de outubro de 2017	Autoriza a Fundación Centro de Estudios Urbanos Sociales - FCEUS, Organização Estrangeira com sede na cidade de Lima, Peru, a atuar no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2020-10-28	Portaria nº 577, de 26 de outubro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-04-12	Portaria nº 384, de 10 de abril de 2019	Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-09-30	Portaria nº 1.297, de 30 de setembro de 2020	Estabelece o cronograma para a publicação das normas revisadas e consolidadas e publica a listagem dos atos normativos vigentes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2019-04-17	Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-17	Portaria nº 8, de 16 de maio de 2019	Revoga a Portaria nº 19, de 05 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos para a formalização de "Recomendação" para os fornecedores e para a celebração e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; LUCIANO BENETTI TIMM
2019-07-04	Portaria nº 1.291, de 1 de julho de 2019	Altera o Anexo II da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-04-18	Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA