Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-04-01	Portaria nº 1, de 29 de março de 2019	Institui comissões para visitarem, a título de inspeção, o Sistema Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2019-02-06	Portaria nº 42, de 25 de janeiro de 2019	Cria a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-03-26	Portaria nº 277, de 25 de março de 2019	Altera a Portaria nº 260, de 15 de março de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas para implantação da política de governança de dados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-11-05	Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020	Altera a Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020.	Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO
2019-12-31	Portaria SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019	Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 01 de agosto de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2020-10-29	Portaria SPO nº 9, de 28 de outubro de 2020	Altera o Anexo I da Resolução CGE nº 6, de 1 de agosto de 2019 e revoga as Portarias SPO nº 12, de 18 de dezembro de 2019 e nº 08, de 26 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS
2019-03-19	Portaria nº 260, de 15 de março de 2019	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de formular propostas para implantação da política de governança de dados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-10-23	Portaria GAB-DEPEN nº 393, de 21 de outubro de 2020	Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2008-09-04	Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008	Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2019-03-29	Portaria Interministerial nº 1, de 28 de março de 2019	Disciplina cooperação técnica entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para fins de operacionalização das atividades de registro sindical.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Economia; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
2019-03-15	Portaria nº 244, de 14 de março de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-08	Portaria nº 152, de 7 de maio de 2019	Delega competências à Coordenadora-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-11-03	Portaria DEPEN nº 403, de 27 de outubro de 2020	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-11-03	Portaria GAB-DEPEN nº 396, de 23 de outubro de 2020	Altera os Arts. 10 e 11 da Portaria n° 151, de 02 de setembro de 2008.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2019-05-31	Portaria nº 174, de 27 de maio de 2019	Reedita a Portaria nº 282, de 11 de novembro de 2016, estabelecendo o Prêmio Nacional de Arquivologia como concurso bienal de monografias com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de pesquisas na área de Arquivologia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2020-10-29	Portaria nº 605, de 29 de outubro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal, nas eleições de 2020, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-04-01	Portaria nº 299, de 28 de março de 2019	Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios e contratos de repasse do Ministério da Justiça e Segurança Pública, operacionalizados no Portal dos Convênios - Siconv.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-05-31	Portaria nº 228, de 27 de maio de 2019	Institui o regulamento do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-03-29	Portaria nº 293, de 28 de março de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira, em apoio à República de Moçambique.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-10-28	Portaria nº 587, de 27 de outubro de 2020	Cria Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA