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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-08-18	Portaria nº 1.339, de 17 de agosto de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério das Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-01-17	Portaria nº 37, de 16 de janeiro de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-11-16	Portaria nº 794, de 7 de novembro de 2018	Da publicidade ao acompanhamento do 8º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho a 31 de agosto de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2017-12-01	Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-06-19	Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019	Institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2013-09-09	Portaria nº 2.963, de 6 de setembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-26	Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ERIKA MIALIK MARENA
2014-09-24	Portaria nº 1.600, de 23 de setembro de 2014	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de São Luís e Região Metropolitana, em apoio ao Governo do Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-01-19	Portaria nº 30, de 15 de janeiro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de segurança pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2020-09-21	Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020	Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA .	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2019-08-12	Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019	Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-02-13	Portaria da SENASP nº 41, de 11 de fevereiro de 2020	Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-07-17	Portaria SE nº 880, de 16 de julho de 2020	Altera o Anexo II da Portaria nº 1.660, de 21 de outubro de 2019, alterado pela Portaria nº 139, de 4 de fevereiro de 2020, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2020-02-04	Portaria SE nº 139, de 31 de janeiro de 2020	Altera o Anexo II da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2019-10-21	Portaria SE nº 1.660, de 18 de outubro de 2019	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2020-07-30	Portaria SEGEN/MJ nº 33, de 29 de julho de 2020	Designa poderes e responsabilidades ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças e, em seus afastamentos, ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças - Substituto para atuar como responsável pelo Fundo Nacional de Segurança Pública junto à Receita Federal do Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-09-18	Portaria nº 208, de 8 de setembro de 2020	Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2012-03-23	Portaria nº 501, de 21 de março de 2012	Define a tramitação de cartas rogatórias e pedidos de auxílio direto, ativos e passivos, em matéria penal e civil, na ausência de acordo de cooperação jurídica internacional bilateral ou multilateral, aplicando-se neste caso apenas subsidiariamente.	Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
2013-04-30	Portaria nº 1.824, de 29 de abril de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso do Sul, ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-08	Portaria nº 686, de 7 de agosto de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Educação, no Bloco "L", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO