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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-08-08	Portaria nº 244, de 6 de agosto de 2019	Distribui Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2010-09-27	Portaria nº 486, de 28 setembro de 2010	Institui e regulamenta as datas comemorativas autorizadas no Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; SANDRO TORRES AVELAR
2020-08-13	Portaria da SENASP nº 161, de 11 de agosto de 2020	Altera a Portaria da Senasp Nº 41/2020, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Domésca e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2020-08-10	Portaria CGGE nº 8, de 10 de agosto de 2020	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio de 2020 a julho de 2020, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria nº 1.660, de 18 de outubro de 2019, alterado pela Portaria nº 139, de 31 de janeiro de 2020, e pela Portaria n° 880, de 16 de julho de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação; CLAUDETE TEREZINHA TRAPP
2013-09-03	Portaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013	Altera o art. 5º da Portaria GM-MJ nº 1.303, de 29 de junho de 2012, entre outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-03	Portaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012	Reestrutura o Programa de Transparência, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos-CPADS no âmbito do Ministério da Justiça, altera a Portaria MJ nº 572, de 12 de maio de 2006, que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-16	Portaria nº 633, de 14 de agosto de 2018	Da publicidade ao acompanhamento do 7º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de março de 2018 a 31 de maio de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2017-07-28	Portaria nº 631, de 26 de julho de 2017	Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos -CPADS/MJSP.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-08-28	Portaria nº 721, de 27 de agosto de 2019	Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2015-08-18	Portaria nº 1.339, de 17 de agosto de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério das Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-01-17	Portaria nº 37, de 16 de janeiro de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-11-16	Portaria nº 794, de 7 de novembro de 2018	Da publicidade ao acompanhamento do 8º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho a 31 de agosto de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2017-12-01	Portaria nº 1.118, de 30 de novembro de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-06-19	Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019	Institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2013-09-09	Portaria nº 2.963, de 6 de setembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-08-26	Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ERIKA MIALIK MARENA
2014-09-24	Portaria nº 1.600, de 23 de setembro de 2014	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de São Luís e Região Metropolitana, em apoio ao Governo do Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-01-19	Portaria nº 30, de 15 de janeiro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas ações de segurança pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2020-09-21	Portaria nº 531, de 18 de setembro de 2020	Altera o prazo final do emprego da Força Nacional de Segurança Pública previsto na Portaria MJSP nº 493, de 1º de setembro de 2020, e determina a retração do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública dos Municípios de Prado/BA e Mucuri/BA .	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2019-08-12	Portaria nº 334, de 31 de julho de 2019	Convalidação dos atos praticados após a data de expiração do acordo de cooperação técnica entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Banco do Brasil, referente ao repasse de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN aos Fundos Penitenciários dos Estados, Distrito Federal e Municípios.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON