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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2005-07-25	Portaria nº 1.412, de 22 de julho de 2005	Altera a redação do art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Gabinete do Ministro, do Ministério da Justiça, aprovado na forma do Anexo à Portaria/MJ no 2.528, de 18 de dezembro de 2003.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2020-06-22	Portaria nº 311, de 19 de junho de 2020	Dispõe sobre as peculiaridades para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos ou adiantamentos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-06-02	Portaria nº 586, de 1º de junho de 2016	Institui o Núcleo de Proteção à Mulher no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2020-05-13	Portaria nº 240, de 11 de maio de 2020	Autoriza a demolição de Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal, situada na Rodovia Transbrasiliana às margens da BR 153/SP, no km 58, do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-11-01	Portaria nº 186, de 30 de outubro de 2018	Dispõe sobre a formação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública e do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-06-05	Portaria nº 294, de 4 de junho de 2020	Dispõe sobre a distribuição de competências para a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2015-12-17	Portaria nº 85, de 14 de dezembro de 2015	Altera o inciso VI do art. 2º da Portaria SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; FLAVIO MARQUES PROL
2015-01-19	Portaria nº 12, de 16 de janeiro de 2015	Altera o art. 2º da Portaria/SPOA nº 68, de 4 de junho de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES
2014-06-05	Portaria nº 68, de 4 de junho de 2014	Delega e subdelega competência ao Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; ROGÉRIO GUIMARÃES
2012-09-28	Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012	Altera o art. 4º da Portaria SE nº 1.393, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 4 subsequente, Seção 1, página 123.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2017-01-12	Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017	Dispõe sobre a instituição do Projeto de Desburocratização do Ministério da Justiça e Cidadania - MJC.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2011-11-17	Portaria nº 2.514, de 16 de novembro de 2011	Altera a Portaria MJ n° 2.306, de 13 de outubro de 2011.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-10-18	Portaria nº 2.306, de 13 de outubro de 2011	Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2012.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-02-10	Portaria nº 183, de 9 de fevereiro de 2010	Regulamenta os arts. 9º, 10 e 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-12-24	Portaria nº 4.357, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o cadastramento de novos beneficiários do Projeto Bolsa Formação, previsto no art. 8º-E, da Lei nº 11.530/07, por parte das unidades federadas, fica condicionado à comprovação da instituição e manutenção de policiamento comunitário e/ou de proximidade, articulado com os projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2012-05-17	Portaria nº 718, de 16 de maio de 2012	Dispõe sobre a subdelegação de competência da Secretária Executiva para o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Justiça com relação à celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2009-08-20	Portaria nº 2.736, de 19 de agosto de 2009	Disciplina a gestão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, na forma do disposto nesta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-12-02	Portaria nº 2.428, de 1º de dezembro de 2008	Autoriza a celebração de Acordos de Cooperação para fins de apoio à Campanha do Desarmamento.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-07-17	Portaria nº 1.305, de 16 de julho de 2008	Estabelece as diretrizes iniciais de fornecimento de dados a ser inseridos no SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2008-07-09	Portaria nº 1.285, de 8 de julho de 2008	Estabelece regras para alimentação de dados do SIMAP - Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO