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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2022-08-16	Portaria MJSP nº 152, de 15 de agosto de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-10	Portaria CGGE/SPO/SE/MJSP nº 3, de 8 de agosto de 2022	Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de maio a julho de 2022, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.102, de 4 de outubro de 2021, alterada pela Portaria SE nº 1.557, de 20 de julho de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica; BRUNA IGNÁCIO MOREIRA
2022-08-17	Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022	Atribui à Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-17	Portaria MJSP nº 153, de 16 de agosto de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 264/2022 (19077816), que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 00482.019608/2018-70.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-15	Portaria MJSP nº 148, de 11 de agosto de 2022	Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Polícia Federal (PF), na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-15	Portaria MJSP nº 139, de 12 de agosto de 2022	Estabelece os percentuais de rateio de recursos transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital, na modalidade Fundo a Fundo, para o exercício 2022, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-09	Portaria SEOPI/MJSP nº 25, de 9 de agosto de 2022	Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico no âmbito da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que seja construída uma metodologia de identificação e qualificação de organizações criminosas, e dos seus membros, que preceda e oriente a sua inclusão no sistema ORCRIM.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO
2022-08-11	Portaria FUNAI nº 549, de 5 de agosto de 2022	Altera a Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11	Portaria FUNAI nº 550, de 8 de agosto de 2022	Declara a revogação de atos normativos que especifica no âmbito da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-10	Portaria CADE nº 259, de 4 de julho de 2022	Institui o Prêmio InovaCade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-08-10	Portaria FUNAI nº 548, de 4 de agosto de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-10	Portaria FUNAI nº 547, de 3 de agosto de 2022	Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-09	Portaria MJSP nº 143, de 8 de agosto de 2022	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos termos da Decisão nº 228/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-09	Portaria MJSP nº 144, de 8 de agosto de 2022	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-09	Portaria MJSP nº 137, de 8 de agosto de 2022	Altera a Portaria MJSP nº 431, de 15 de abril de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-08-05	Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 5 de agosto de 2022	Institui o Treinamento em Rotinas e Procedimentos Operacionais do Sistema Penitenciário Federal/TRPOSPF - turma piloto a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-08-05	Portaria SENAJUS/MJSP nº 51, de 2 de agosto de 2022	Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA
2022-08-05	Resolução nº 14, de 30 de junho de 2022	Aprova a repactuação da meta intermediária da Coordenação Regional Litoral Sul - CR-LIS, para o 12º ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional, referente ao período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, em decorrência de fatores externos à FUNAI, principalmente no atinente aos atrasos e mudanças de planejamento na aquisição das cestas de alimentos prevista no plano de Enfrentamento e Monitoramento à COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES; FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTARA LOPES
2022-06-14	Portaria CGGP nº 37, de 14 de junho de 2022	Divulga o resultado final da avaliação dos servidores ocupantes de cargos de Analista Técnico de Políticas Sociais, conforme o Anexo desta Portaria, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais (GDAPS), na forma do Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, com efeitos financeiros para o período de 1º de maio de 2022 a 31 de outubro de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2022-06-10	Portaria ESPEN nº 47, de 9 de junho de 2022	Homologa os resultados do VII Curso de Formação Profissional de Agente Federal de Execução Penal e do VI Curso de Formação Profissional de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN)	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO