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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-06-08 | Portaria DISPF nº 3, de 8 de junho de 2016 | Cria o Núcleo de Segurança Penitenciária - NSP, e o Grupo de Armamento e Tiro – GAT, e Subgrupos, no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE |
| 2022-08-31 | Portaria AN nº 71, de 25 de agosto de 2022 | Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional, tendo em vista a autorização de que trata o artigo 1º da Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021. | Tornado sem efeito pela Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-08 | Portaria AN nº 74, de 29 de agosto de 2022 | Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-05 | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 32, de 1º de setembro de 2022 | Flexibiliza as medidas de combate ao Novo Coronavírus no âmbito das Penitenciárias Federais, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSE RENATO GOMES VAZ |
| 2022-01-08 | Portaria nº 167, de 5 de setembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-05 | Portaria AN nº 75, de 30 de agosto de 2022 | Institui o Projeto de História Oral do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-02 | Portaria MJSP nº 168, de 1º de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-05 | Portaria MJSP nº 165, de 1º de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no interior do Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede e Anexos I e II, em Brasília - DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-30 | Portaria CEDUC nº 64, de 30 de agosto de 2022 | Retifica a Portaria CEDUC nº 34, de 15 de julho de 2022 que instituiu o I Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - Brasília. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-09-01 | Portaria ME nº 7.870, de 31 de agosto de 2022 | Estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2022 não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios. | Brasil. Ministério da Economia; Gabinete do Ministro; PAULO GUEDES |
| 2022-08-30 | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 30, de 25 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA |
| 2022-06-15 | Portaria CADE nº 227, de 7 de junho de 2022 | Torna públicas, de acordo com o Anexo desta Portaria, as Metas de Desempenho Institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para o 13º Ciclo de Avaliação, ano base 2022/2023, em consonância com o §1º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-15 | Portaria CEDUC nº 34, de 15 de julho de 2022 | Institui o I Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - BRASÍLIA, a ser entre 25 de julho e 4 de agosto de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-08-15 | Portaria SPO nº 7, de 15 de agosto de 2022 | Alterar o Anexo I da Resolução nº 15, de 29 de dezembro de 2021, quanto às informações relativas às ações orçamentárias, aos planos orçamentários e aos projetos e indicadores estratégicos, na forma do anexo desta Portaria, para atualizar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; DAVID DE LIMA FREITAS |
| 2022-08-04 | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 112, de 26 de julho de 2022 | Institui a Política de Incentivo Funcional do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), com o estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-06-24 | Portaria nº 94, de 26 de junho de 2022 | Reabre o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 7, de 5 de janeiro de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-08-22 | Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-08-10 | Portaria Conjunta SENASP/SEOPI/SEGEN nº 20, de 3 de agosto de 2022 | Aprova o Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO; ANA CRISTINA MELO SANTIAGO |
| 2022-08-10 | Portaria Conjunta SENASP/SEOPI/SEGEN nº 20, de 3 de agosto de 2022 | Aprova o Nível Básico de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública, em complementação às disposições da Diretriz Nacional de APH-Tático. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO; ANA CRISTINA MELO SANTIAGO |
| 2022-08-19 | Portaria MJSP nº 150, de 18 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do índio - Funai, na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
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