Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 701 to 720 of 4584
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-07-13 | Portaria CNPCP/MJSP nº 40, de 11 de julho 2023 | Cria grupo de trabalho para estudo e análise revisional do relatório de inspeção prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MEO MARTINS |
| 2023-04-20 | Portaria CNPCP nº 36, de 23 de março 2023 | Cria Grupo de Trabalho e designa, extraordinariamente, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para inspecionar os estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte e subsidiar eventuais deliberações do Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2024-01-24 | Portaria MJSP nº 596, de 22 de janeiro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 340, de 22 de junho de 2020, que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 595, de 18 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério de Minas e Energia, na Terra Indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 593, de 18 de janeiro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 10/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-19 | Portaria MJSP nº 592, de 18 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-17 | Portaria MJSP nº 591, de 15 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 583, de 11 de janeiro de 2024 | Fica instituído o Grupo de Trabalho para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores, que terá por objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 580, de 11 de janeiro de 2024 | Autorizar a entidade RAPID REFOREST CAMPAIGN INC., organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos, a funcionar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-12 | Portaria MJSP nº 579, de 11 de janeiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2024-01-09 | Portaria MJSP nº 588, de 8 de janeiro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-12-12 | Portaria nº 276, de 04 de dezembro de 2023 | Institui o Plantão no Serviço de Diárias e Passagens com o objetivo de aprimorar a concessão de diárias e passagens relacionadas à SENAPPEN e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2024-01-04 | Portaria SENASP/MJSP nº 554, de 04 de janeiro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de elaborar e atualizar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) destinados à orientação da atuação da perícia criminal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; TADEU ALENCAR |
| 2023-12-27 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 | Torna público o resultado das instituições certificadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 576, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas, na Operação Arpão I (Médio Solimões), por noventa dias, no período de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 575, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal, por noventa dias, no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria MJSP nº 574, de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal,por noventa dias, no período de 1º de janeiro até 30 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-28 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 7, de 26 de dezembro de 2023 | Alterar a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 577, de 26 de dezembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 571, de 21 de dezembro de 2023, que suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO CAPPELLI |
| 2023-12-26 | Portaria MJSP nº 568, de 21 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Awá e Terra Indígena Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão, em caráter episódico e planejado, por noventa dias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 701 to 720 of 4584
