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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-07-07 | Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2022 | Dispõe sobre o processo de planejamento, gestão e fiscalização das contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2022-07-08 | Portaria FUNAI nº 537, de 6 de julho de 2022 | Estabelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indígena Cachoeira Seca. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ELISABETE RIBEIRO ALCÂNTRA LOPES |
| 2022-10-05 | Portaria CEDUC Nº 100, de 4 de outubro de 2022 | Institui o 4º Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Armamento e Tiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-10-07 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 60, de 6 de outubro de 2022 | Subdelegação de competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-10-03 | Portaria nº 27, de 3 de outubro de 2022 | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Operações Integradas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO |
| 2021-06-30 | Portaria SEOPI/MJSP nº 1, de 28 de junho de 2021 | Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Operações Integradas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; BRAULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO |
| 2022-10-05 | Portaria nº 467, de 30 de setembro de 2022 | Institui o Comitê Gestor do Projeto BRA/20/016 (CGBRA/20/016), como órgão gestor e consultivo, com o objetivo de planejar, executar e controlar à implementação e o desenvolvimento das ações, produtos e entregas do referido Projeto. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-10-05 | Portaria nº 157, de 4 de outubro de 2022 | Regulamenta o pagamento da Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal, nos termos da Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-07-04 | Portaria MJSP nº 113, de 1º de julho de 2022 | Torna sem efeito a Portaria MJSP nº 105, de 28 de junho de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-26 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 56, de 23 de setembro de 2022 | Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022, que subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
| 2022-09-30 | Portaria Interministerial MJSP/MMFDH nº 32, de 28 de setembro de 2022 | Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO |
| 2022-09-23 | Portaria AN nº 73, de 23 de agosto de 2022 | Altera o Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-21 | Portaria MJSP nº 183, de 20 de setembro de 2022 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 279/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08620.003304/2020-95. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2010-04-09 | Portaria nº 564, de 8 de abril de 2010 | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Distrito Federal em apoio a FUNAI. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO |
| 2022-09-23 | Portaria MJSP nº 186, de 22 de setembro de 2022 | Regulamenta a indenização prevista no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-22 | Portaria MJSP nº 184, de 21 de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-21 | Portaria MJSP nº 181, de 19 de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-09-22 | Portaria MJSP nº 184, de 21 de setembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-08-16 | Portaria SE/MJSP nº 1.568, de 12 de agosto de 2022 | Institui o Comitê de Acompanhamento da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em, Washington, D.C., Estados Unidos da América. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-09-06 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 54, de 5 de setembro de 2022 | Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA |
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