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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 74, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 69, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do Curso Educador Corporativo no Sistema Prisional, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 28 de fevereiro a 28 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-03-04 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, de 01 de março de 2024 | Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC) a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 67, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, 01 de março de 2024; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-02-28 | Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 69, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o curso CURSO Educador Corporativo no Sistema Prisional, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA |
| 2024-02-23 | Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 | Altera os Anexos II, VIII e XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-20 | Portaria MJSP nº 612, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-19 | Portaria MJSP nº 615, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-20 | Portaria MJSP nº 613, de 19 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-21 | Portaria MJSP nº 616, de 20 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-22 | Portaria MJSP nº 606, de 20 de fevereiro de 2024 | Prorroga o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-22 | Portaria MJSP nº 617, de 20 de fevereiro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-22 | Portaria/SENACON/GAB nº41, de 21 de fevereiro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS FILHO |
| 2024-02-19 | Portaria MJSP nº 590, de 15 de fevereiro de 2024 | Revoga a Portaria MJSP nº 270, de 4 de janeiro de 2023, que determina a atualização cadastral dos servidores públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam cedidos, na forma do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para outros órgãos e entidades da União, dos demais entes federados e da iniciativa privada, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-02-15 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 293, de 15 de fevereiro de 2024 | Institui o Comitê Multidisciplinar para fiscalização e visitas periódicas nas Penitenciárias Federais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |
| 2024-02-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO |
| 2023-03-08 | Portaria nº 196, de 08 de março de 2023 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2024-02-06 | Portaria SENASP/MJSP nº 562, de 31 de janeiro de 2024 | Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho - GT, instituído pela Portaria Senasp/MJSP nº 540, de 11 de setembro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 55, de 29 de novembro de 2023 | Cria Grupo de Trabalho para revisar a Resolução Conjunta nº 1, 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023 | Cria Grupo de Trabalho para atualizar e aperfeiçoar a Resolução nº 8, de 9 de novembro de 2011, que dispõe sobre assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
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