Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2023-12-18	Portaria MJSP nº 560, de 15 de dezembro de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por sessenta dias, no período de 18 de dezembro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-18	Portaria MJSP nº 559, de 15 de dezembro de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
1998-04-30	Portaria Interministerial nº 325, de 29 de abril de 1998	Desenvolver ação coordenada entre os seus órgãos subordinados e a entidade vinculada, objetivando o combate à violência urbana rural.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Extraordinário de Política Fundiária; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS; RAUL BELENS JUNGMANN PINTO
2023-12-19	Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023	Institui o Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-21	Portaria nº 36, de 20 de dezembro de 2023	Institui Força de Trabalho para avaliação, correção, saneamento e estabelecimento de critérios para a priorização de procedimentos e processos administrativos sancionadores no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e suspende os prazos, nesses processos, no período de 19 de dezembro de 2023 a 19 de janeiro de 2024.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS
2023-12-14	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 278, de 13 de dezembro de 2023	Prorroga a duração das atividades de Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-12-12	Portaria SENASP/MJSP nº 551, de 8 de dezembro de 2023	Institui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de receber, analisar e consolidar as contribuições, sugestões e críticas apresentadas no âmbito do Edital nº 64/2023, quanto às disposições da proposta de Portaria da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; TADEU ALENCAR
2023-12-12	Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023	Institui a Rede Nacional de Recuperação de Ativos como programa de articulação institucional e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-11	Portaria MJSP nº 554, de 7 de dezembro de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-11	Portaria MJSP nº 538, de 7 de dezembro de 2023	Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 278/2023.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-05	Portaria SE/MJSP nº 1.602, de 4 de dezembro de 2023	Subdelega competência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação dos contratos em vigor relativos a atividades de custeio ou investimento.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; RICARDO CAPPELLI
2023-12-07	Portaria MJSP nº 553, de 6 de dezembro de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-08	Portaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro de 2023	Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
2023-12-08	Portaria SENAJUS/MJSP nº 88, de 7 de dezembro de 2023	Dispõe sobre a designação das entidades que comporão o conselho do Observatório da Violência contra jornalistas e Comunicadores	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
2023-12-06	Portaria MJSP nº 552, de 5 de dezembro de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-04	Portaria ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 118, de 17 de novembro de 2023	Homologa o resultado do CURSO EDUCADOR CORPORATIVO NO SISTEMA PRISIONAL, realizado no ambiente virtual EaD ESPEN (ESPEN VIRTUAL) , no período de 19 de setembro a 23 de outubro.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2023-12-01	Portaria MJSP nº 549, de 30 de novembro de 2023	Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-01	Portaria MJSP nº 547, de 30 de novembro de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amapá.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-05	Portaria nº 550, de 4 de dezembro de 2023	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas da região do Médio Purus, no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-12-01	Portaria MJSP nº 546, de 30 de novembro de 2023	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO