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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2022-07-14	Portaria CEDUC nº 31, de 14 de julho de 2022	Institui o Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro - Pistola Beretta, a ser realizado entre 08 de julho e 01 de agosto de 2022.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2016-11-28	Portaria ESPEN nº 113, de 25 de novembro de 2016	Homologa o resultado do II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-07-18	Portaria SE/MJSP nº 1565, de 13 de julho de 2022	Altera o Anexo I à Portaria SE nº 1330, de 6 de outubro de 2020 que aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-07-21	Portaria CONARQ nº 137, de 19 de julho de 2022	Prorroga por 120 (cento e vinte dias), a partir do dia 19 de julho de 2022, a vigência da Câmara Técnica Consultiva instituída com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-07-21	Portaria SENAJUS/MJSP nº 49, de 19 de julho de 2022	Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA
2022-07-14	Portaria MJSP nº 124, de 12 de julho de 2022	Atribui competência à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (DTIC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar a custódia do detalhamento das especificações de segurança dos modelos de Carteira de Identidade.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2016-11-29	Portaria ESPEN nº 112, de 23 de novembro de 2016	Institui o Curso de Capacitação para Operação do SIAPE-CAD que ocorrerá em Brasília/ DF	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-11-28	Portaria ESPEN nº 105, de 10 de novembro de 2016	Institui a II - Encontro Nacional das Corregedorias dos Sistemas Penitenciários, que ocorre na Sede do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN em Brasília/DF	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-07-08	Portaria CEDUC nº 28, de 8 de julho de 2022	Institui o Alinhamento de Instrutores de Armamento e Tiro - Pistola Beretta, a ser realizado no período entre 08 de julho a 01 de agosto de 2022	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2016-11-29	Portaria ESPEN nº 99, de 4 de novembro de 2016	Homologa o resultado da 4ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2022-07-06	Portaria GAB-DEPEN nº 101, de 6 de julho de 2022	Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores, empregados públicos e estagiários do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e dá outras orientações	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-11-29	Portaria ESPEN nº 96, de 4 de novembro de 2016	Institui a IV Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho, que ocorreu na Penitenciária Federal de Campo Grande/ MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-16	Portaria SE nº 1604, de 10 de novembro de 2016	Aprova os formulários de ajuda de custo a serem preenchidos na hipótese que especifica, na forma dos Anexos a esta Portaria.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2016-11-16	Portaria ESPEN nº 109, de 14 de novembro de 2016	Homologa o resultado da 5ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-16	Portaria ESPEN nº 107, de 10 de novembro de 2016	Homologa o resultado da 3ª Oficina de Capacitação de Servidores em Avaliação de Desempenho.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; JUDITH KARINE CAVALCANTI SANTOS
2016-11-08	Portaria CGGE nº 6, de 4 de novembro de 2016	Divulga o resultado final das Metas Institucionais Global e Intermediárias do Ministério da Justiça e Cidadania referente ao ciclo de 2015 a 2016, período compreendido entre o dia 1º de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
2016-11-11	Portaria CGRH nº 550, de 9 de novembro de 2016	Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais - GDAPS, para fins de pagamento, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-11-11	Portaria CGRH nº 549, de 9 de novembro de 2016	Divulga o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da avaliação dos servidores que percebem a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -GDPGPE, a Gratificação de Atividades Específicas - GDACE e a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas - GDM/PGPE, para fins de pagamento das Gratificações de Desempenho, com efeitos financeiros para o período de 01 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Coordenação-Geral de Recursos Humanos; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2022-07-01	Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP nº 41, de 29 de junho de 2022	Divulgar o resultado final, conforme o Anexo desta Portaria, da Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, referente ao ciclo de 1º/04/2021 a 31/03/2022,	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
2016-12-05	Portaria nº 101, de 1 de dezembro de 2016	Institui o 1º Encontro Temático das Assistências no Sistema Penitenciário Federal, que ocorrerá na Sede do DEPEN em Brasília/DF.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA