Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2004-03-01 | Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS |
2004-10-15 | Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
2013-05-17 | Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA |
2014-02-18 | Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014 | Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
2014-03-14 | Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014 | Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
2014-04-22 | Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014 | Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
1999-05-07 | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
1999-08-27 | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
1999-10-13 | Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999 | Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2000-03-16 | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2000-05-30 | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 | Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2000-12-21 | Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2001-10-05 | Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001 | Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2002-03-08 | Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002 | Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2002-07-26 | Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002 | Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
2003-12-10 | Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; JAQUES WAGNER |
2004-10-15 | Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
2005-11-14 | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
2005-12-08 | Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005 | Acrescenta dispositivos à Resolução Normativa nº 66, de 08 de novembro de 2005. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; IZAURA MARIA SOARES MIRANDA |
2006-03-22 | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |