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Browsing by Author Secretaria Nacional de Políticas Penais

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2023-06-28Portaria GABSEC nº 233, de 28 de junho de 2023.Revoga a PORTARIA GABSEC Nº 222, DE 18 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço em 27 de junho de 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-09-11Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-04-11Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 212, de 06 de abril de 2023Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2023 no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do FUNPEN e dá outras providênciasBrasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete da Senappen; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-11-28Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 273, de 28 de novembro de 2023Institui as Comissões de Acompanhamento de Atividade Física Institucional no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas NacionaisBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2024-03-20Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 314, de 19 de março de 2024Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2023-04-27Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 217, de 26 de abril de 2023Estabelece diretrizes para a designação de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais para representar a administração pública no acompanhamento e na fiscalização de Termo de Execução Descentralizada - TED.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-10-11Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 256, de 16 de outrubro de 2023.Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo quarto ciclo de avaliação de desempenho institucional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-11-06Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 261, de 03 de novembro de 2023Institui procedimentos para autorização de saída de presos de altíssima periculosidade das unidades no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-12-14Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 278, de 13 de dezembro de 2023Prorroga a duração das atividades de Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2023-12-27Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023Torna público o resultado das instituições certificadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2024-02-09Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 292, de 08 de fevereiro de 2024Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
2024-02-15Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 293, de 15 de fevereiro de 2024Institui o Comitê Multidisciplinar para fiscalização e visitas periódicas nas Penitenciárias Federais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
2024-03-07Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 299, 07 de março de 2024Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-19Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 303, de 08 de fevereiro de 2024Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-18Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 306, de 14 de abril de 2024Institui a Comissão Especial de Servidores responsável pela elaboração de propostas para a definição do emblema da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-21Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 309, de 18 de março de 2024Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-19Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 312, de 18 de março de 2024Designa os membros, titulares e suplentes do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-04-23Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 318, de 04 de abril de 2024Revogar a Portaria nº 306, de 14 de março de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Servidores responsável pela elaboração de propostas para a definição do emblema da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-04-19Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 323, de 12 de abril de 2024Revoga o § 1º e o § 2º do Art. 8º da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, que Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-04-17Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 324, de 12 de abril de 2024Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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