Browsing by Author RAFAEL VELASCO BRANDANI
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-10-10 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 58, de 10 de outubro de 2023 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-12 | Instrução Normativa SENAPPEN nº 60, de 08 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-14 | Portaria GAB-SENAPPEN nº 226, de 30 de maio de 2023. | Dispõe sobre Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia na Secretaria Nacional de Políticas Penais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-10 | Portaria GABSEC nº 218, de 05 de maio de 2023 | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-27 | Portaria GABSEC nº 222, de 18 de maio de 2023. | Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores efetivos, temporários e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-05-25 | Portaria GABSEC nº 224, de 25 de maio de 2023. | Institui grupo de trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Politicas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-28 | Portaria GABSEC nº 233, de 28 de junho de 2023. | Revoga a PORTARIA GABSEC Nº 222, DE 18 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço em 27 de junho de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-09-11 | Portaria GABSEC nº 247, de 6 de setembro de 2023 | Torna pública a abertura do 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata e estabelece os procedimentos e critérios para a obtenção do selo por empresas privadas, instituições públicas, organizações da sociedade civil e empreendimentos de economia solidária, que empregam pessoas em privação de liberdade, internadas, em cumprimento de alternativas penais e egressas do sistema prisional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-04-11 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 212, de 06 de abril de 2023 | Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2023 no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do FUNPEN e dá outras providências | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete da Senappen; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Ministério da Justiça e Segurança Pública; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-11-28 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 273, de 28 de novembro de 2023 | Institui as Comissões de Acompanhamento de Atividade Física Institucional no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Nacionais | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-04-27 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 217, de 26 de abril de 2023 | Estabelece diretrizes para a designação de servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais para representar a administração pública no acompanhamento e na fiscalização de Termo de Execução Descentralizada - TED. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-10-11 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 256, de 16 de outrubro de 2023. | Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo quarto ciclo de avaliação de desempenho institucional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-11-06 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 261, de 03 de novembro de 2023 | Institui procedimentos para autorização de saída de presos de altíssima periculosidade das unidades no âmbito do Sistema Penitenciário Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-14 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 278, de 13 de dezembro de 2023 | Prorroga a duração das atividades de Grupo de Trabalho para a elaboração de "Modelo Nacional de Classificação de Pessoas em Privação de Liberdade", de que trata o título II da Lei nº 7.210, de 1984. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Gabinete da SENAPPEN; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-12-27 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 | Torna público o resultado das instituições certificadas no 5º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-03-08 | Portaria nº 196, de 08 de março de 2023 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-04-25 | Portaria nº 216, de 20 de abril de 2023 | Altera a portaria que cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-14 | Portaria nº 230, de 14 de junho de 2023. | Institui o Comitê Diversidades no âmbito da SENAPPEN | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-06-14 | Portaria nº 231, de 14 de junho de 2023. | Institui Grupo de Trabalho para avaliação da melhor alternativa quanto à alocação da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |
| 2023-07-21 | Portaria nº 237, de 14 de julho de 2023 | Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da SENAPPEN e criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável da Secretaria Nacional de Politicas Penais, bem como designa os seus integrantes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI |