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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 231, de 22 de novembro de 2022 | Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o biênio 2022/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 230, de 21 de novembro de 2022 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 209, de 21 de novembro 2022 | Estabelece competências para órgãos específicos singulares da estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022 | Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-20 | Portaria SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022 | Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-11-22 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 21, de 22 de novembro de 2022 | Institui o CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CIIPEN) - TURMA 2 a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-11-22 | Portaria FUNAI nº 585, de 18 de novembro de 2022 | Prorrogar os efeitos da Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, até a conclusão do procedimento administrativo de demarcação e homologação, garantindo a continuidade dos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2022-11-21 | Portaria SE/MJSP nº1.574, de 11 de novembro de 2022 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Cidadã - CCSC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2015-12-08 | Portaria SE nº 1173, de 4 de dezembro de 2015 | Aprova a Norma de Serviço que estabelece as diretrizes para a utilização de telefonia fixa e móvel no âmbito das unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
| 2022-11-18 | Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022 | Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-18 | Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022 | Delega a competência para autorizar a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-11 | Portaria AN nº 93, de 4 de novembro de 2022 | Aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre o relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-11 | Portaria MJSP nº 225, de 10 de novembro de 2022 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-09-17 | Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021 | Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Escola de Administração Fazendária - Esaf. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS |
| 2022-11-09 | Portaria AN nº 94, de 4 de novembro de 2022 | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de tratamento de dados pessoais, no âmbito do Arquivo Nacional, em conformidade com a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Institui o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais do Arquivo Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-09 | Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022 | Aprova o limite de tolerância ao risco de que trata o art. 3º da Portaria Interministerial ME/CGU nº 5.548, de 24 de junho de 2022, definido com fundamento na metodologia apresentada na justificação técnica em anexo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-10 | Portaria MJSP nº 221, de 9 de novembro de 2022 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde e à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-10 | Portaria MJSP nº 222, de 9 de novembro de 2022 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-04 | Portaria MJSP nº 214, de 3 de novembro de 2022 | Conceder a Medalha Mérito da Força Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-11-07 | Portaria MJSP nº 215, de 4 de novembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
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