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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-07-25	Portaria nº 266, de 23 de julho de 2018	Torna público os procedimentos e critérios para a abertura do 2º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-26	Portaria nº 314, de 23 de agosto de 2018	Tornar público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do "Papel da Liberdade", promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2013-09-06	Portaria nº 980, de 5 de setembro de 2013	Aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2021-01-15	Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável do Departamento Penitenciário Nacional, bem como designa os seus integrantes.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-01-14	Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021	Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-01-31	Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-07-31	Portaria nº 360, de 25 de julho de 2017	Institui o oitavo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-08-22	Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018	Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-11-16	Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017	Atribui competência ao Grupo de Trabalho de Gestão de Convênios, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, prorrogada pela Portaria MJ nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2016-12-02	Portaria nº 1.333, de 1 de dezembro de 2016	Atribui competência ao Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, para a formalização de convênios e o acompanhamento da execução relativas às emendas parlamentares do orçamento impositivo do exercício de 2016, de competência da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, e prorroga a vigência para conclusão dos trabalhos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2020-02-27	Portaria DEP nº 28, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 22ª Edição do Curso de Inteligência Cibernética.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2016-03-29	Portaria nº 393, de 24 de março de 2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos necessários à execução dos convênios e analisar as prestações de contas a aprovar da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-02-27	Portaria DEP nº 27, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 56ª Edição do Curso de Metodologia de Produção do Conhecimento.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-21	Portaria DEP nº 17, de 20 de fevereiro de 2020	Institui o curso Terrorismo: Aspectos históricos e conceituais, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-02-14	Portaria DEE nº 12, de 14 de fevereiro de 2020	Institui o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias - 1ª Rodada - 7ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-12	Portaria DEE nº 3, de 12 de dezembro de 2019	Institui o curso de Introdução à Atividade de Inteligência - CIAI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-09-26	Portaria nº 326, de 11 de setembro de 2018	Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do oitavo ciclo de avaliação de desempenho institucional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-25	Portaria nº 293, de 21 de setembro de 2018	Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o acompanhamento dos processos de registro para o exercício da atividade de microfilmagem de documentos no âmbito das competências do Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2020-02-14	Portaria DEE nº 11, de 13 de fevereiro de 2020	Institui o curso Metodologia da Pesquisa Científica - MPC​, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Rede EaD Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-02-06	Portaria DEE nº 9, de 6 de fevereiro de 2020	Institui o Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático - 5ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES