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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-02-06	Portaria GAB-DEPEN nº 62, de 31 de janeiro de 2020	Torna sem efeito a PORTARIA GAB-DEPEN Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2013-09-06	Portaria nº 979, de 5 de setembro de 2013	Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2019-12-03	Portaria SEOPI nº 2, de 2 de dezembro de 2019	Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Operações Integradas, com a finalidade de examinar e formular Plano de Trabalho detalhado a fim de analisar a possibilidade de implantar o Sistema Nacional de Atuação Integrada (SINAI), bem como estabelecer Procedimentos administrativos e operacionais de atuação integrada com base na Doutrina nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-02-10	Portaria SEOPI nº 7, de 10 de fevereiro de 2020	Institui o Procedimento Administrativo Padrão da Diretoria de Operações para atuação no Centro Integrado de Comando e Controle (PAP Nº 001/DIOP/SEOPI).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2018-09-10	Portaria nº 261, de 5 de setembro de 2018	Divulga os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativos às metas previstas para aplicação do ciclo de 01/07/2017 a 30/06/2018, da GDPGPE, GDM e GDACE.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2009-10-01	Portaria nº 3.108, de 29 de setembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2020-01-29	Portaria SEOPI nº 6, de 29 de janeiro de 2020	Regulamenta a criação e concessão de distintivos a serem conferidos aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública parcipantes do Programa VIGIA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2018-07-16	Portaria da SENASP nº 128, de 6 de julho de 2018	Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos administrativos relativos à celebração de convênios no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FLÁVIO AUGUSTO CORRÊA BASÍLIO
2009-10-01	Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-12-24	Portaria nº 4.354, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2018-09-13	Portaria nº 139, de 12 de setembro de 2018	Institui o Comitê de Correição do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-02-06	Portaria DEE nº 7, de 6 de fevereiro de 2020	Institui a 1ª Edição do Curso de Pronto Emprego.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2007-12-21	Portaria nº 1.512, de 19 de dezembro de 2007	Dá nova redação a dispositivos do Anexo da Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006, que aprovou a Bolsa Universitária do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-09-14	Portaria Interministerial nº 3, de 11 de setembro de 2018	Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN; GUSTAVO DO VALE ROCHA
2006-07-07	Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006	Institui o Programa Bolsa Universitário do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-11-27	Portaria nº 209, de 26 de novembro de 2018	Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-18	Portaria nº 306, de 17 de agosto de 2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas visando a ampliação do "Projeto Alvorada - Inclusão Social e Produtiva de pessoas presas e egressas do Sistema Prisional".	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2021-01-08	Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; TERCIO ISSAMI TOKANO; EDUARDO PAZUELLO
2021-01-26	Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; EDUARDO PAZUELLO
2006-08-25	Portaria nº 928, de 24 de agosto de 2006	Institui a Metodologia de Gerenciamento e Desenvolvimento de Software - MGDS do Ministério da Justiça, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO