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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-11-08	Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019	Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Administração; CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO
2020-01-17	Portaria GAB-DEPEN nº 24, de 17 de janeiro de 2020	Aprova, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Depen para os fins que especifica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-08-29	Portaria nº 8, de 27 de agosto de 2018	Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "AAIM - Associación de Ayuda a la Infancia del Mundo" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; CAMILA COLARES BEZERRA
2020-01-13	Portaria GAB-DEPEN nº 11, de 9 de janeiro de 2020	Cria os Observatórios Regionais de Inteligência Penitenciária no âmbito da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-12-10	Portaria GAB-DEPEN nº 565, de 9 de dezembro de 2019	Dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a seleção de servidor a ser removido "de ofício" para ser lotado no Gabinete-Geral da Direção-Geral ou remanejado de Coordenação da Sede do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-09-06	Portaria nº 253, de 5 de setembro de 2018	Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de guia específico para as artes visuais, em especial para museus e exposições de arte.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ANDRÉ ZACA FURQUIM
2012-11-22	Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-11-26	Portaria DEE nº 44, de 26 de novembro de 2019	Institui o curso Mediação Comunitária - MCOM a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-12-10	Portaria GAB-DEPEN nº 566, de 9 de dezembro de 2019	Disciplina as regras de remoção de ofício para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-12-03	Portaria GAB-DEPEN nº 546, de 27 de novembro de 2019	Cria a Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Critérios, Cálculos e Certificação das Doações – CPECD/DEPEN às unidades federativas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN .	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2009-12-24	Portaria nº 4.356, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2019-12-03	Portaria GAB-DEPEN nº 544, de 27 de novembro de 2019	Institui procedimentos para as doações aos Estados e ao Distrito Federal, de equipamentos e materiais de consumo adquiridos diretamente pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2009-12-24	Portaria nº 4.355, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de São Paulo.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2019-11-01	Portaria GAB-DEPEN nº 478, de 1 de novembro de 2019	Cria Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, visando a revisão e readequação da Nota Técnica do DEPEN sobre construção, reformas, ampliações e aperfeiçoamento de unidades prisionais do Brasil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-05-02	Portaria nº 64, de 30 de abril de 2018	Estabelece diretrizes para o planejamento orçamentário e financeiro de diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e dos órgãos da Administração Central do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-12-05	Portaria DEE nº 47, de 4 de dezembro de 2019	Institui o curso Segurança Contra Incêndio - SEGCI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-01-07	Portaria DEE nº 1, de 3 de janeiro de 2020	Instui o curso Estágio de Readaptação da DFNSP - 1ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2018-08-20	Portaria nº 124, de 17 de agosto de 2018	Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2014-08-12	Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-01-07	Portaria DEE nº 3, de 6 de janeiro de 2020	Institui o curso Introdução à Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES