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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2009-10-01	Portaria nº 3.109, de 29 de setembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-12-24	Portaria nº 4.354, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Rondônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2018-09-13	Portaria nº 139, de 12 de setembro de 2018	Institui o Comitê de Correição do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2020-02-06	Portaria DEE nº 7, de 6 de fevereiro de 2020	Institui a 1ª Edição do Curso de Pronto Emprego.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2007-12-21	Portaria nº 1.512, de 19 de dezembro de 2007	Dá nova redação a dispositivos do Anexo da Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006, que aprovou a Bolsa Universitária do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-09-14	Portaria Interministerial nº 3, de 11 de setembro de 2018	Dispõe sobre o procedimento de contratação de mão de obra formada por pessoas presas ou egressas do sistema prisional, em atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº. 9.450, de 24 de julho de 2018, bem como sobre a fiscalização de seu cumprimento.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN; GUSTAVO DO VALE ROCHA
2006-07-07	Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006	Institui o Programa Bolsa Universitário do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-11-27	Portaria nº 209, de 26 de novembro de 2018	Delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Segurança Pública, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-18	Portaria nº 306, de 17 de agosto de 2018	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas visando a ampliação do "Projeto Alvorada - Inclusão Social e Produtiva de pessoas presas e egressas do Sistema Prisional".	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2021-01-08	Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; TERCIO ISSAMI TOKANO; EDUARDO PAZUELLO
2021-01-26	Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; EDUARDO PAZUELLO
2006-08-25	Portaria nº 928, de 24 de agosto de 2006	Institui a Metodologia de Gerenciamento e Desenvolvimento de Software - MGDS do Ministério da Justiça, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2018-07-25	Portaria nº 266, de 23 de julho de 2018	Torna público os procedimentos e critérios para a abertura do 2º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgão públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-26	Portaria nº 314, de 23 de agosto de 2018	Tornar público os procedimentos e critérios para criação da logomarca do "Papel da Liberdade", promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2013-09-06	Portaria nº 980, de 5 de setembro de 2013	Aprova a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2021-01-15	Portaria nº 3, de 15 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável do Departamento Penitenciário Nacional, bem como designa os seus integrantes.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-01-14	Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021	Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-01-31	Portaria GAB-DEPEN nº 58, de 30 de janeiro de 2020	Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-07-31	Portaria nº 360, de 25 de julho de 2017	Institui o oitavo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2018-08-22	Portaria nº 1.294, de 20 de agosto de 2018	Transfere para a Secretaria Nacional de Justiça as competências atribuídas ao Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 393, de 24 de março de 2016.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM