Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-11-16	Portaria nº 984, de 13 de novembro de 2017	Atribui competência ao Grupo de Trabalho de Gestão de Convênios, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, prorrogada pela Portaria MJ nº 1.333, de 1º de dezembro de 2016, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2016-12-02	Portaria nº 1.333, de 1 de dezembro de 2016	Atribui competência ao Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria MJ nº 393, de 24 de março de 2016, para a formalização de convênios e o acompanhamento da execução relativas às emendas parlamentares do orçamento impositivo do exercício de 2016, de competência da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, e prorroga a vigência para conclusão dos trabalhos.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2020-02-27	Portaria DEP nº 28, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 22ª Edição do Curso de Inteligência Cibernética.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2016-03-29	Portaria nº 393, de 24 de março de 2016	Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar os atos necessários à execução dos convênios e analisar as prestações de contas a aprovar da Secretaria de Reforma do Judiciário - SRJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-02-27	Portaria DEP nº 27, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 56ª Edição do Curso de Metodologia de Produção do Conhecimento.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-21	Portaria DEP nº 17, de 20 de fevereiro de 2020	Institui o curso Terrorismo: Aspectos históricos e conceituais, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-02-14	Portaria DEE nº 12, de 14 de fevereiro de 2020	Institui o Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias - 1ª Rodada - 7ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2019-09-12	Portaria DEE nº 3, de 12 de dezembro de 2019	Institui o curso de Introdução à Atividade de Inteligência - CIAI a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-09-26	Portaria nº 326, de 11 de setembro de 2018	Tornar público o resultado da apuração das metas institucionais do oitavo ciclo de avaliação de desempenho institucional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-09-25	Portaria nº 293, de 21 de setembro de 2018	Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o acompanhamento dos processos de registro para o exercício da atividade de microfilmagem de documentos no âmbito das competências do Arquivo Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; CAROLINA CHAVES DE AZEVEDO
2020-02-14	Portaria DEE nº 11, de 13 de fevereiro de 2020	Institui o curso Metodologia da Pesquisa Científica - MPC​, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Rede EaD Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-02-06	Portaria DEE nº 9, de 6 de fevereiro de 2020	Institui o Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático - 5ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-01-23	Portaria DEE nº 4, de 23 de janeiro de 2020	Institui o curso Filosofia dos Direitos Humanos Aplicada à Atuação Policial - FDHAP, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2018-10-19	Portaria nº 320, de 3 de outubro de 2018	Delega competências ao Diretor-Executivo, ao Coordenador-Geral de Logística, ao Coordenador de Gestão de Pessoas, aos Diretores das Unidades Penitenciárias Federais, ao Diretor de Políticas Públicas, à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2009-12-24	Portaria nº 4.353, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2018-09-19	Portaria nº 145, de 17 de setembro de 2018	Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2021-01-19	Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021	Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-09-19	Portaria nº 146, de 17 de setembro de 2018	Aprova o Regimento Interno da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2021-01-19	Portaria nº 13, de 18 de janeiro de 2021	Altera a Portaria MJSP nº 644, de 27 de novembro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-01-18	Portaria nº 38, de 15 de janeiro de 2021	Institui o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO