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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-01-15	Portaria nº 37, de 14 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Estado de Mato Grosso do Sul, nos Municípios de Dourados/MS e de Caarapó/MS.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-01-15	Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2018-11-21	Portaria Interministerial nº 17, de 19 de novembro de 2018	Altera a Portaria interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; ALOYSIO NUNES FERREIRA; CAIO VIEIRA DE MELLO; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 759, de 17 de outubro de 2018	Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, referentes ao ciclo 2018-2019.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2010-11-17	Portaria nº 3.613, de 16 de novembro de 2010	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões de fronteiras do Brasil, nos Estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2021-01-13	Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021	Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-01-13	Portaria nº 31, de 12 de janeiro de 2021	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-01-12	Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2021	Define o prazo de trinta dias para apresentação da nota técnica de que trata o art. 3º Portaria MJSP nº 587, de 27 de outubro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2021-01-12	Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2021	Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2018-11-20	Portaria nº 412, de 7 de novembro de 2018	Define a logomarca do Projeto Papel da Liberdade e torna público o vencedor do chamamento público para dessa logomarca, promovido por este Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2021-01-11	Portaria nº 32, de 8 de janeiro de 2021	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no Estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2018-10-22	Portaria nº 173, de 18 de outubro de 2018	Dispõe sobre o afastamento do País de servidores, colaboradores eventuais e servidores mobilizados do Ministério da Segurança Pública e de suas unidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 174, de 18 de outubro de 2018	Substituição de membros da Polícia Rodoviária Federal no Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal e no Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 175, de 18 de outubro de 2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas - CGPNR-FRVC.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2013-11-07	Portaria nº 3.416, de 6 de novembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia/GO, em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-09-02	Portaria nº 1.523, de 1 de setembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia, em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-10-22	Portaria nº 177, de 19 de outubro de 2018	Homologa o resultado do processo eleitoral descrito no edital 1, de 05 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 193 de, 5 de outubro de 2018.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-31	Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018	Institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-31	Portaria nº 185, de 30 de outubro de 2018	Dispõe sobre procedimentos e fluxos internos de tramitação e análise de processos de licitação, contratos, convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN