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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-02-27	Portaria DEP nº 22, de 26 de fevereiro de 2020	Institui a 4ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-12-31	Portaria nº 692, de 30 de dezembro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas, em ações de combate à criminalidade organizada no Estado de Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-27	Portaria DEP nº 24, de 27 de fevereiro de 2020	Institui o curso Bombas e explosivos, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-12-31	Portaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-27	Portaria DEP nº 25, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 20ª Edição do Curso de Segurança Orgânica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-27	Portaria DEP nº 26, de 27 de fevereiro de 2020	Instui a 21ª Edição do Curso de Segurança Orgânica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2015-02-04	Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-01-30	Portaria DEE nº 6, de 30 de janeiro de 2020	Institui o curso Ocorrências Envolvendo Bombas e Explosivos - OBE, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-21	Portaria da SENASP nº 46, de 14 de fevereiro de 2020	Estabelece a periodicidade da Pesquisa Nacional de Vitimização.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2015-04-22	Portaria nº 264, de 17 de abril de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-04-22	Portaria nº 265, de 17 de abril de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-16	Portaria ESPEN nº 1, de 16 de março de 2020	Dispõe sobre as medidas de proteção e prevenção para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Escola Nacional de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2015-07-29	Portaria nº 1.016, de 27 de julho de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-03-18	Portaria nº 120, de 17 de março de 2020	Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.	Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2015-11-10	Portaria nº 1.862, de 9 de novembro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-02-25	Portaria nº 326, de 23 de fevereiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-09-27	Portaria nº 3.074, de 24 de setembro de 2010	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2020-12-29	Portaria nº 688, de 28 de dezembro de 2020	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-21	Portaria DEP nº 18, de 21 de fevereiro de 2020	Institui o Curso de Metodologia e Técnicas de Ensino - 1ª Edição.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2018-12-20	Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN