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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2021-01-12	Portaria nº 2, de 6 de janeiro de 2021	Aprovar, por prazo indeterminado, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Banco da Amazônia.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2018-11-20	Portaria nº 412, de 7 de novembro de 2018	Define a logomarca do Projeto Papel da Liberdade e torna público o vencedor do chamamento público para dessa logomarca, promovido por este Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2021-01-11	Portaria nº 32, de 8 de janeiro de 2021	Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no Estado da Paraíba.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2018-10-22	Portaria nº 173, de 18 de outubro de 2018	Dispõe sobre o afastamento do País de servidores, colaboradores eventuais e servidores mobilizados do Ministério da Segurança Pública e de suas unidades vinculadas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 174, de 18 de outubro de 2018	Substituição de membros da Polícia Rodoviária Federal no Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados e Distrito Federal e no Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 175, de 18 de outubro de 2018	Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas - CGPNR-FRVC.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2013-11-07	Portaria nº 3.416, de 6 de novembro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia/GO, em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-09-02	Portaria nº 1.523, de 1 de setembro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás, em especial na região metropolitana de Goiânia, em apoio às ações de elucidação dos crimes de homicídio.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-10-22	Portaria nº 177, de 19 de outubro de 2018	Homologa o resultado do processo eleitoral descrito no edital 1, de 05 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 193 de, 5 de outubro de 2018.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-22	Portaria nº 176, de 18 de outubro de 2018	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) em apoio ao Governo do Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-31	Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018	Institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-10-31	Portaria nº 185, de 30 de outubro de 2018	Dispõe sobre procedimentos e fluxos internos de tramitação e análise de processos de licitação, contratos, convênios e instrumentos congêneres no âmbito do Ministério da Segurança Pública e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-11-13	Portaria nº 200, de 12 de novembro de 2018	Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-11-22	Portaria nº 203, de 21 de novembro de 2018	Altera o Regulamento da Ordem do Mérito da Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-09-27	Portaria nº 337, de 18 de setembro de 2018	Altera a Portaria GAB DEPEN nº 266, de 23 de julho de 2018, que torna público os procedimentos e critérios para abertura do 2º Ciclo de Inscrições para recebimento e concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que utilizam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-12-03	Portaria nº 616, de 30 de novembro de 2018	Aprova o Plano de Integridade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA
2014-10-06	Portaria nº 1.634, de 3 de outubro de 2014	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no Estado de Santa Catarina.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-06	Portaria nº 1.633, de 3 de outubro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-11-30	Portaria nº 424, de 28 de novembro de 2018	Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2018.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2016-01-18	Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2016	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, na desocupação e isolamento de garimpo ilegal no Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA