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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2015-04-22	Portaria nº 263, de 17 de abril de 2015	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-04	Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-02-10	Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-10-24	Portaria nº 1.716, de 23 de outubro de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro/RJ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2009-12-24	Portaria nº 4.352, de 22 de dezembro de 2009	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2016-02-24	Portaria nº 322, de 23 de fevereiro de 2016	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, na desocupação e isolamento de garimpo ilegal no Estado de Mato Grosso.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-02-21	Portaria DEP nº 20, de 21 de fevereiro de 2020	Institui o curso Introdução à Atividade de Inteligência - CIAI - 1ª Edição/2020 a ser realizado no mês de abril pela Coordenação de Ensino a Distância.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-27	Portaria DEP nº 23, de 27 de fevereiro de 2020	Revogar a Portaria 06/2020 DEP (10876694) que instituía o curso de Ocorrências Envolvendo Bombas e Explosivos - OBE, na Rede EaD Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-12-31	Portaria nº 690, de 30 de dezembro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-27	Portaria DEP nº 22, de 26 de fevereiro de 2020	Institui a 4ª Edição do Curso de Unidades Especializadas de Fronteira.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-12-31	Portaria nº 692, de 30 de dezembro de 2020	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas, em ações de combate à criminalidade organizada no Estado de Mato Grosso do Sul.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-27	Portaria DEP nº 24, de 27 de fevereiro de 2020	Institui o curso Bombas e explosivos, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-12-31	Portaria nº 693, de 30 de dezembro de 2020	Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-02-27	Portaria DEP nº 25, de 27 de fevereiro de 2020	Institui a 20ª Edição do Curso de Segurança Orgânica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-27	Portaria DEP nº 26, de 27 de fevereiro de 2020	Instui a 21ª Edição do Curso de Segurança Orgânica.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2015-02-04	Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-01-30	Portaria DEE nº 6, de 30 de janeiro de 2020	Institui o curso Ocorrências Envolvendo Bombas e Explosivos - OBE, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-02-21	Portaria da SENASP nº 46, de 14 de fevereiro de 2020	Estabelece a periodicidade da Pesquisa Nacional de Vitimização.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2015-04-22	Portaria nº 264, de 17 de abril de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-04-22	Portaria nº 265, de 17 de abril de 2015	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO