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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-12-11	Portaria nº 458, de 8 de dezembro de 2020	Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de recursos financeiros voltados à execução de obras de construção de Penitenciárias de Segurança Média, objeto do Programa de Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-12-10	Portaria GAB-DEPEN nº 462, de 9 de dezembro de 2020	Altera a Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-03-17	Portaria nº 4, de 15 de março de 2020	Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2020-03-11	Portaria SEOPI nº 15, de 10 de março de 2020	Subdelega competências aos dirigentes da Secretaria de Operações Integradas e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Operações Integradas; ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-03-11	Portaria DEP nº 30, de 11 de março de 2020	Institui o curso Investigação do Crime de Estupro - Aspectos Conceituais, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-03-13	Portaria da SENASP nº 86, de 12 de março de 2020	Institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-03-13	Portaria DEP nº 31, de 13 de março de 2020	Institui o curso Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo- IMPO, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; LUIZ CRAVO DÓREA
2020-03-13	Portaria da SENASP nº 91, de 13 de março de 2020	Institui a Comissão Permanente de Análise TécnicoFinalística para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-04-22	Portaria GAB-DEPEN nº 216, de 17 de abril de 2020	Altera a Portaria GAB DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020, publicada no Boletim de Serviço em 7 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento à pandemia de saúde pública em virtude do coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos servidores, empregados públicos e estagiários no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-04-24	Portaria DEP nº 39, de 24 de abril de 2020	Institui o curso "Medidas Preventivas dos Profissionais de Segurança Pública para Tutela e Condução de Suspeitos da COVID-19", a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-04-06	Portaria da SENASP nº 118, de 2 de abril de 2020	Recomenda os protocolos procedimentais às Instituições de Segurança Pública de todas as Unidades Federativas, no atendimento às ocorrências de atendimento com suspeita de COVID-19 (coronavírus).	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-04-03	Portaria DEP nº 37, de 3 de abril de 2020	Institui o curso Medidas Preventivas dos Profissionais de Segurança Pública para Minimizar os Riscos de Contaminação pelo COVID-19, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-05-12	Portaria DEP nº 43, de 11 de maio de 2020	Institui o curso Atuação Integrada de Segurança Pública: Introdução à Doutrina Nacional​ a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-05-13	Portaria GAB-DEPEN nº 241, de 13 de maio de 2020	Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória e servidores deste Departamento no desempenho de suas atribuições.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-05-13	Portaria DEP nº 45, de 13 de maio de 2020	Institui o curso Atuação Integrada de Segurança Pública: Introdução à Plataforma de Monitoramento - Córtex a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-05-07	Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020	Regulamenta nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional o uso obrigatório de máscara de proteção facial como medida de proteção, prevenção e controle do COVID-19.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; MARCELO STONA
2020-05-13	Portaria DEP nº 44, de 12 de maio de 2020	Institui o curso Detecção de Fraudes Eletrônicas em Períodos de Crise​, a ser realizado na modalidade a distância pela Rede Nacional de Educação a Distância - Senasp.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; JORGE BARBOSA PONTES
2020-12-04	Portaria nº 122, de 1 de dezembro de 2020	Prorroga por 90 (noventa) dias, a partir do dia 10 de novembro de 2020, a vigência câmara técnica consultiva com a finalidade de propor diretrizes e os procedimentos técnicos que deverão ser adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR para implementação do disposto no Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, que "Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2014-09-03	Portaria nº 65, de 2 de setembro de 2014	Delega competência aos Diretores da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.	Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO
2014-12-30	Portaria nº 295, de 29 de dezembro de 2014	Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação, a Tabela de Temporalidade e o Texto explicativo dos assuntos do Código de Classificação e das justificativas dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo relativos à área-fim da Agência Nacional de Águas (ANA).	Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA