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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2018-12-11 | Portaria nº 229, de 10 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre a unificação e padronização das classificações e o envio de dados, definidos pelos entes federados, a serem implementados e fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2018-12-19 | Portaria nº 238, de 18 de dezembro de 2018 | Concede a Medalha "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes" no grau "Distinção Federativa". | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN |
| 2020-11-26 | Portaria da SENASP nº 198, de 25 de novembro de 2020 | Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2014-03-07 | Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014 | Acrescenta modelo de relatório de fiscalização de comunidades terapêuticas como anexo à Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRE ZILIO MAXIMIANO |
| 2019-01-03 | Portaria nº 222, de 28 de dezembro de 2018 | Aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP), 1ª Edição, 2018. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA |
| 2013-10-21 | Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013 | Institui as diretrizes para a celebração de termos de cooperação técnica entre a Secretaria Nacional de políticas sobre Drogas - SENAD e os Órgãos Gestores Estaduais, responsáveis pela coordenação das políticas sobre drogas, a fim de descentralizar o acompanhamento da execução, fiscalização e controle das vagas das entidades contratadas para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. | Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; VITORE ANDRÉ ZILIO MAXIMIANO |
| 2019-01-07 | Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018 | Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI |
| 2017-11-29 | Portaria nº 1.108, de 28 de novembro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
| 2020-11-25 | Portaria nº 636, de 23 de novembro de 2020 | Autoriza a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-11-25 | Portaria nº 637, de 10 de novembro de 2020 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2020-11-25 | Portaria nº 615, de 23 de novembro de 2020 | Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o biênio 2020/2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2018-12-28 | Portaria nº 350, de 26 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre a utilização do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES |
| 2018-12-28 | Portaria nº 349, de 26 de dezembro de 2018 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; VICENTE ARRUDA CAMARA RODRIGUES |
| 2016-12-05 | Portaria nº 1.336, de 2 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2020-11-23 | Portaria nº 405, de 20 de novembro de 2020 | Institui os mecanismos de governança e determina as diretrizes e procedimentos para o planejamento e o gerenciamento de contratações públicas de bens, serviços, obras, soluções de tecnologia da informação e comunicação, e para o compartilhamento e centralização de contratações no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |
| 2016-07-28 | Portaria nº 714, de 27 de julho de 2016 | Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2020-11-20 | Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2020 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |
| 2016-12-05 | Portaria nº 1.337, de 2 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-08-16 | Portaria nº 676, de 14 de agosto de 2017 | Dispõe sobre a permanência do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2016-10-18 | Portaria nº 258, de 13 de outubro de 2016 | Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Arquivo Nacional; JOSÉ RICARDO MARQUES |
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