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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2018-10-01	Portaria nº 350, de 26 de setembro de 2018	Institui o nono ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2018-12-13	Portaria nº 426, de 28 de novembro de 2018	Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do nono ciclo de avaliação de desempenho institucional.	Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2011-12-06	Portaria nº 2.782, de 5 de dezembro de 2011	Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Amazonas e Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-06-13	Portaria nº 320, de 3 de junho de 2016	Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição das Gratificações de Desempenho instituídas pelo o art. 128 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; pelo art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010 e pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2018-01-08	Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018	Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2012-10-02	Portaria nº 2.295, de 1 de outubro de 2012	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Alagoas, ao Governo do Estado de Alagoas, na Operação JARAGUÁ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-01-17	Portaria nº 153, de 16 de janeiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Alagoas, ao Governo do Estado de Alagoas, na Operação JARAGUÁ.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARCIA PELEGRINI
2020-03-06	Portaria nº 158, de 5 de março de 2020	Institui o décimo primeiro ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-12-02	Portaria nº 870, de 28 de novembro de 2019	Concessão de Medalhas "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes".	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-03	Portaria nº 876, de 2 de dezembro de 2019	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, nas ações de combate à criminalidade organizada transfronteiriça e na implementação do Programa VIGIA.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-07-31	Portaria nº 181, de 23 de julho de 2020	Divulga os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativos às metas previstas para aplicação do ciclo de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020, da GDPGPE e GDACE.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2019-11-22	Portaria nº 507, de 14 de novembro de 2019	Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo ciclo de avaliação de desempenho institucional.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-11-21	Portaria nº 825, de 19 de novembro de 2019	Institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-02-06	Portaria nº 62, de 2 de fevereiro de 2018	Cria a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública - OuvJus.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-10-01	Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019	Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-16	Portaria nº 577, de 13 de dezembro de 2019	Dispõe sobre os procedimentos e os critérios para a concessão de financiamento de projetos, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2019, voltados ao aparelhamento de espaços de saúde prisional e a aquisição de insumos de saúde.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
2013-01-17	Portaria nº 151, de 16 de janeiro de 2013	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, na Operação VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado, no Estado do Paraná.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MARCIA PELEGRINI
2019-03-29	Portaria nº 292, de 28 de março de 2019	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-03	Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019	Dispõe sobre a excepcional prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-06	Portaria nº 22, de 4 de dezembro de 2019	Institui o Serviço Voluntário de Pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA