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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2019-08-12	Portaria nº 123, de 8 de agosto de 2019	Altera a Portaria da Senasp nº 78, de 27 de maio de 2019 que subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-05-28	Portaria nº 78, de 27 de maio de 2019	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2020-01-24	Portaria nº 17, de 22 de janeiro de 2020	Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
1976-10-19	Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976	Aprova as normas referentes ao controle e identificação de pessoas para ingresso de pessoas nas áreas do edifício sede deste ministério.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
2014-09-23	Portaria nº 1.596, de 19 de setembro de 2014	Altera o Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria no 1.370, de 15 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-12	Portaria nº 565, de 11 de maio de 2016	Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2014-08-19	Portaria nº 1.370, de 15 de agosto de 2014	Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-01-20	Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-07-03	Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019	Altera a Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
1977-12-15	Portaria nº 168, de 14 de dezembro de 1977	Coloca em vigor o manual de serviço sobre o subsistema de comunicações do núcleo central do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; SECRETÁRIO GERAL
2019-04-26	Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2014-06-05	Portaria nº 888, de 26 de maio de 2014	Delega competência à Secretária Executiva e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-12-16	Portaria nº 853, de 12 de dezembro de 2019	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e aos Presidentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Fundação Nacional do Índio.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-16	Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019	Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
1986-04-03	Portaria nº 51, de 31 de março de 1986	Instituir a Comissão de Reforma Administrativa do Ministério da Justiça-CORAJUS, destinada a desenvolver estudos e a elaborar propostas o plano de reforma da Administração Federal.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; HONORIO PEREIRA SEVERO
1979-03-14	Portaria nº 23, de 14 de março de 1979	Coloca em vigor o manual de redação e correspondência oficial do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
2014-02-07	Portaria nº 133 de 7 de fevereiro de 2014	Aprova a Norma de Serviço que dispõe sobre a administração, controle, uso, guarda e conservação, responsabilidade e demais procedimentos referentes a bens patrimoniais móveis que estão sob gestão da Coordenação-Geral de Logística, do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2013-07-08	Portaria nº 778, de 08 de julho de 2013	Dispõe sobre os procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2014-09-09	Portaria n° 896, de 8 de setembro de 2014	Altera a Portaria nº 778/SE/MJ, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2013-04-26	Portaria nº 499, de 26 de abril de 2013	Define os serviços que se enquadram como atividades de natureza contínua, no âmbito do Ministério da Justiça.	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI