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Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego

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2004-04-02Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 1º de abril de 2004Ficam definidos os procedimentos complementares para aplicação do Decreto no 4.680, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares, destinados ao consumo humano ou animal, que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados, na forma do Regulamento Técnico anexo.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Casa Civil; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; ROBERTO RODRIGUES
2024-04-10Portaria Interministerial MJSP/MTE nº 46, de 8 de abril de 2024Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; LUIZ MARINHO
2004-03-01Resolução Administrativa nº 6, de 16 de fevereiro de 2004Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON BENEDITO BRANCO FREITAS
2004-10-15Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2013-05-17Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRIGIO DE ALMEIDA
2014-02-18Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-03-14Resolução Normativa nº 109, de 13 de março de 2014Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
2014-04-22Resolução Normativa nº 110, de 10 de abril de 2014Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
1999-05-07Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA
1999-08-27Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
1999-10-13Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-03-16Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-05-30Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-12-21Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2001-10-05Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2002-03-08Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2002-07-26Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2003-12-10Resolução Normativa nº 58, de 3 de dezembro de 2003Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira e de técnicos sob contrato de prestação de serviços e de risco.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; JAQUES WAGNER
2004-10-15Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2005-11-14Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
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