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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2023-01-31 | Portaria MJSP nº 294, de 30 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-30 | Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-30 | Portaria MJSP nº 277, de 27 de janeiro de 2023 | Delegar competência à Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Estela Aranha. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-27 | Portaria MJSP nº 293, de 26 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio às forças de segurança pública do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 1986-11-10 | Portaria nº 559, de 7 de novembro de 1986 | Institui modelo único de cédula de identidade para estrangeiro, determina o recadastramento dos estrangeiros radicados no país e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 2007-02-16 | Portaria nº 295, de 14 de fevereiro de 2007 | Altera o Parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 526, de 12 de maio de 1955. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
| 1991-01-21 | Portaria nº 19, de 18 de janeiro de 1991 | Prorroga, por quatro anos, a validade das cédulas de identidade dos estrangeiros portadores de visto permanente, instituídas pela Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986, e emitidas ate o dia 31 de dezembro de 1990. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO |
| 1987-12-31 | Portaria nº 979, de 30 de dezembro de 1987 | Prorroga, até 20 de março de 1988, o prazo de validade da fotocópia autenticada da carteira de identidade de estrangeiro, acompanhada do protocolo de recadastramento, como identidade legal. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1987-07-01 | Portaria nº 431, de 30 de junho de 1987 | Prorroga ,até 30 de setembro de 1987, o prazo para recadastramento dos portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 1987-03-26 | Portaria nº 119, de 25 de março de 1987 | Prorroga, ate 30 da junho de 1987, o prazo determinado pelo artigo 29 da Portaria nº 559, de 07 de novembro de 1986 para o redadastramento dos estrangeiros portadores das Carteiras de Identidade de Estrangeiro, de que tratam os itens I e II do mesmo artigo. | Brasil. Ministério da Justiça.; Gabinete do Ministro; PAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO |
| 2023-01-24 | Portaria MJSP nº 288, de 23 de janeiro de 2023 | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-24 | Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023 | Institui Grupo de Trabalho voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-24 | Portaria MJSP nº 278, de 20 de janeiro de 2023 | Delega competência à Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Tamires Gomes Sampaio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-23 | Portaria MJSP nº 286, de 19 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-23 | Portaria MJSP nº 284, de 20 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-20 | Portaria MJSP nº 285, de 18 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2023-01-16 | Portaria MJSP nº 283, de 12 de janeiro de 2023 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
| 2022-12-27 | Portaria GAB-DEPEN nº 172, de 21 de dezembro de 2022 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2023-01-17 | Portaria nº 495, de 16 de janeiro de 2023 | Subdelegar ao Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública substituto as competências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR |
| 2023-01-16 | Portaria MJSP nº 280, de 12 de janeiro de 2023 | Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
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