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2020-04-08Portaria nº 2, de 2 de abril de 2020Subdelega a competência para operacionalização eletrônica de ato como Ordenador de Despesas no sistema estruturante Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
2014-02-13Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2009-07-09Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2007-01-02Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2015-12-31Portaria nº 231, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita no âmbito da cooperação jurídica internacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2007-10-15Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2014-09-30Portaria nº 242, de 29 de setembro de 2014Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab).Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2012-12-31Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2018-09-06Portaria nº 253, de 5 de setembro de 2018Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de guia específico para as artes visuais, em especial para museus e exposições de arte.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ANDRÉ ZACA FURQUIM
2018-03-22Portaria nº 3, de 20 de março de 2018Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY
2018-01-09Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ÉRIKA MIALIK MARENA
2005-06-23Portaria nº 30, de 20 de junho de 2005Dispõe sobre o procedimento de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, quando indeferido o pedido.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2021-12-21Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN
2020-09-23Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020Designa servidores responsáveis por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2019-02-07Portaria nº 4, de 4 de fevereiro de 2019Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "CIFA - Centro Internazionale Perl'Infanzia E La Famiglia" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; JULIANA RESENDE SILVA DE LIMA
2019-06-21Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019Subdelega competências ao Coordenador-Geral de Imigração Laboral e ao Coordenador de Processos Migratórios no âmbito do Departamento de Migrações, disciplina o recurso administrativo na esfera deste Departamento e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2013-12-20Portaria nº 455, de 19 de dezembro de 2013Cria o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2012-02-02Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012Altera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2015-02-02Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015Regulamenta a aplicação da Resolução Normativa nº 110/2014, do Conselho Nacional de Imigração, que autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, a estrangeiros que sejam réus em processos criminais ou estejam cumprindo pena no Território Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO
2019-08-06Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; FABRIZIO GARBI
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