Browsing by Author ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2004-11-17 | Resolução n° 10, de 8 de novembro de 2004 | Estabelece regras para a organização dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas dos Estados, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-12-29 | Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006 | Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2007-01-29 | Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 2006 | Alteração na redação da Resolução nº 03/2005, que trata das Diretrizes Básicas para Construção, ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-06-16 | Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003 | Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-09-20 | Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005 | Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-05-13 | Resolução n° 3, de 4 de maio de 2004 | Recomenda a adoção do Programa “De volta para Casa” do Ministério da Saúde. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-12-14 | Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005 | Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12). | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-05-17 | Resolução n° 6, de 9 de maio de 2006 | Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução nº 7, de 14 de abril de 2003. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-05-31 | Resolução n° 7, de 9 de maio de 2006 | Aplica o Relatório de Inspeção de Estabelecimentos Penais, cujo Modelo segue em anexo, nas visitas de Inspeção realizadas por membros designados por Resolução deste Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-08-18 | Resolução n° 8, de 10 de agosto de 2004 | Acolhe como Diretriz de Política Penitenciária, recomendando sua adoção, o Parecer contrário à instituição do RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003, conforme publicação avulsa, deste Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-05-14 | Resolução n° 8, de 12 de maio de 2003 | Dispõe sobre a necessidade de exame para detecção de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em toda pessoa detida, ao entrar em território nacional, independente de sua origem, procedência e destino. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-06-08 | Resolução n° 8, de 30 de maio de 2006 | Recomenda, em obediência às garantias e princípios constitucionais, que a inviolabilidade da privacidade nas entrevistas do preso com seu advogado seja assegurada em todas as unidades prisionais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-02-17 | Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2004 | Divulga a classificação do VIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2003, com o tema: “Violência e Mídia: prevenção e repressão”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-02-14 | Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2006 | Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2007-02-15 | Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2007 | Divulga a classificação do X Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2006, com o tema: “Uso de Drogas: Descriminalizar ou Não?". | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-03-10 | Resolução nº 1, de 7 de março de 2005 | Divulga a classificação do IX Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2004, com o tema: “Sistema Penitenciário: saúde mental e direitos humanos”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-05-15 | Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003 | Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução nº 01, de 25/03/2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-12-08 | Resolução nº 10, de 7 de dezembro de 2006 | Prorroga o prazo de entrega do resultado final do XI Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - “USO DE DROGAS: Descriminalizar ou Não?”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-07-18 | Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003 | Aprova o regulamento do VIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-11-13 | Resolução nº 14, de 7 de novembro de 2003 | Prorroga o prazo de entrega dos trabalhos do VIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - “Violência e Mídia: prevenção e repressão”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
