Browsing by Author ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Showing results 1 to 20 of 25
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2004-11-17 | Resolução n° 10, de 8 de novembro de 2004 | Estabelece regras para a organização dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas dos Estados, nas Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-12-29 | Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006 | Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2007-01-29 | Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 2006 | Alteração na redação da Resolução nº 03/2005, que trata das Diretrizes Básicas para Construção, ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-06-16 | Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003 | Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-05-13 | Resolução n° 3, de 4 de maio de 2004 | Recomenda a adoção do Programa “De volta para Casa” do Ministério da Saúde. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-12-14 | Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005 | Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12). | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-05-17 | Resolução n° 6, de 9 de maio de 2006 | Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução nº 7, de 14 de abril de 2003. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-05-31 | Resolução n° 7, de 9 de maio de 2006 | Aplica o Relatório de Inspeção de Estabelecimentos Penais, cujo Modelo segue em anexo, nas visitas de Inspeção realizadas por membros designados por Resolução deste Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-08-18 | Resolução n° 8, de 10 de agosto de 2004 | Acolhe como Diretriz de Política Penitenciária, recomendando sua adoção, o Parecer contrário à instituição do RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003, conforme publicação avulsa, deste Conselho. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-05-14 | Resolução n° 8, de 12 de maio de 2003 | Dispõe sobre a necessidade de exame para detecção de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em toda pessoa detida, ao entrar em território nacional, independente de sua origem, procedência e destino. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2004-02-17 | Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2004 | Divulga a classificação do VIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2003, com o tema: “Violência e Mídia: prevenção e repressão”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-02-14 | Resolução nº 1, de 10 de janeiro de 2006 | Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2007-02-15 | Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2007 | Divulga a classificação do X Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2006, com o tema: “Uso de Drogas: Descriminalizar ou Não?". | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-03-10 | Resolução nº 1, de 7 de março de 2005 | Divulga a classificação do IX Concurso Nacional de Monografias do CNPCP/2004, com o tema: “Sistema Penitenciário: saúde mental e direitos humanos”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-05-15 | Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003 | Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução nº 01, de 25/03/2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-12-08 | Resolução nº 10, de 7 de dezembro de 2006 | Prorroga o prazo de entrega do resultado final do XI Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - “USO DE DROGAS: Descriminalizar ou Não?”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-07-18 | Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003 | Aprova o regulamento do VIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2003-11-13 | Resolução nº 14, de 7 de novembro de 2003 | Prorroga o prazo de entrega dos trabalhos do VIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP - “Violência e Mídia: prevenção e repressão”. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2006-02-17 | Resolução nº 2, de 16 de janeiro de 2006 | Aprova o regulamento do X Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2005-09-29 | Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005 | Edita as Diretrizes Básicas para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais, conforme constam dos Anexos de I a X desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº. 16, de 12 de dezembro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |