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2019-01-02Decreto nº 9.663, de 1 de janeiro de 2019Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO
2021-12-16Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021Altera o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-11Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-01Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-01Lei nº 14.255, de 30 de novembro de 2021Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-12-08Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; BRUNO BIANCO LEAL
2021-12-29Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-01-04Lei nº 14.290, de 3 de janeiro de 2022Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
2022-01-05Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
1977-12-15Portaria nº 168, de 14 de dezembro de 1977Coloca em vigor o manual de serviço sobre o subsistema de comunicações do núcleo central do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; SECRETÁRIO GERAL
1979-03-14Portaria nº 23, de 14 de março de 1979Coloca em vigor o manual de redação e correspondência oficial do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
1986-04-03Portaria nº 51, de 31 de março de 1986Instituir a Comissão de Reforma Administrativa do Ministério da Justiça-CORAJUS, destinada a desenvolver estudos e a elaborar propostas o plano de reforma da Administração Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; HONORIO PEREIRA SEVERO
1976-10-19Portaria nº 58, de 19 de outubro de 1976Aprova as normas referentes ao controle e identificação de pessoas para ingresso de pessoas nas áreas do edifício sede deste ministério.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL