Browsing by Author Secretaria Nacional de Justiça
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2014-02-13 | Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014 | Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
2009-07-09 | Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009 | Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
2007-01-02 | Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006 | Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
2015-12-31 | Portaria nº 231, de 17 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita no âmbito da cooperação jurídica internacional e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA |
2007-10-15 | Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007 | Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
2014-09-30 | Portaria nº 242, de 29 de setembro de 2014 | Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
2012-12-31 | Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
2018-09-06 | Portaria nº 253, de 5 de setembro de 2018 | Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de guia específico para as artes visuais, em especial para museus e exposições de arte. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ANDRÉ ZACA FURQUIM |
2018-03-22 | Portaria nº 3, de 20 de março de 2018 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Ai.Bi. Associazione Amici dei Bambini" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; LUIZ ROBERTO UNGARETTI DE GODOY |
2018-01-09 | Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "N.O.V.A. Nuovi Orizzonti Per Vivere l'Adozione" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ÉRIKA MIALIK MARENA |
2005-06-23 | Portaria nº 30, de 20 de junho de 2005 | Dispõe sobre o procedimento de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, quando indeferido o pedido. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLÁUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS |
2021-12-21 | Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Servizio Regionale per le Adozioni Internazionali (SRAI) - Regione Piemonte", para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; PRISCILA SANTOS CAMPÊLO MACORIN |
2020-09-23 | Portaria nº 4, de 3 de setembro de 2020 | Designa servidores responsáveis por atos de gestão no âmbito da Unidade Gestora Executora UG 200143 da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
2019-02-07 | Portaria nº 4, de 4 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "CIFA - Centro Internazionale Perl'Infanzia E La Famiglia" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; JULIANA RESENDE SILVA DE LIMA |
2019-06-21 | Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019 | Subdelega competências ao Coordenador-Geral de Imigração Laboral e ao Coordenador de Processos Migratórios no âmbito do Departamento de Migrações, disciplina o recurso administrativo na esfera deste Departamento e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
2013-12-20 | Portaria nº 455, de 19 de dezembro de 2013 | Cria o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
2012-02-02 | Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012 | Altera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
2015-02-02 | Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2015 | Regulamenta a aplicação da Resolução Normativa nº 110/2014, do Conselho Nacional de Imigração, que autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, a estrangeiros que sejam réus em processos criminais ou estejam cumprindo pena no Território Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO |
2019-08-06 | Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Rete Speranza Organizzazione non Lucrativa di Utilittá Sociale - ONLUS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; FABRIZIO GARBI |
2019-08-26 | Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019 | Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; ERIKA MIALIK MARENA |