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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2021-11-26 | Portaria CADE nº 499, de 23 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; DIOGO THOMSON DE ANDRADE |
| 2021-11-25 | Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 | Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA |
| 2021-12-01 | Portaria MJSP nº 512, de 30 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-10-28 | Portaria CADE nº 473, de 25 de outubro de 2021 | Estabelece o fluxo, as responsabilidades e os prazos para a elaboração, validação e divulgação do Relatório de Gestão, exercício 2021, no âmbito da prestação de contas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.082, de 11 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em ações de defesa civil, no apoio ao Governo do Estado de Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2012-12-31 | Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012 | Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO |
| 2007-10-15 | Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007 | Criar o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública-CNEs/MJ, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR |
| 2015-12-14 | Portaria nº 2.084, de 11 de dezembro de 2015 | Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena PONCIANO, localizada nos municípios de Autazes e Careiro da Várzea, Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2021-11-29 | Portaria CADE nº 508, de 26 de novembro de 2021 | Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período de 12/2021 a 12/2023. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2021-11-26 | Portaria CADE nº 496, de 23 de novembro de 2021 | Aprova o Plano de Dados Abertos - PDA do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o período de 2017 a 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| 2021-11-25 | Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021 | Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-26 | Portaria MJSP nº 514, de 25 de novembro de 2021 | Concessão da Medalha "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-29 | Portaria MJSP nº 482, de 26 de novembro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-11-29 | Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021 | Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| 2015-12-30 | Portaria nº 2.176, de 29 de dezembro de 2015 | Estabelece os procedimentos específicos para o desenvolvimento na carreira de Policial Rodoviário Federal de que trata a Lei nº 9.654, de 02 de julho de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 8.282, de 03 de julho de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-12-30 | Portaria nº 2.177, de 29 de dezembro de 2015 | Estabelece que as unidades orçamentárias vinculadas ao Órgão Superior Ministério da Justiça (30.000), devem, obrigatoriamente, utilizar Plano Interno conforme a estrutura e padrões estabelecidos no Planejamento Estratégico. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 2015-12-21 | Portaria nº 2.124, de 17 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça, do Estado do Paraná, em ações de policiamento ostensivo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| 1999-11-25 | Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999 | Estabelece condição de cadastramento de associações com atuação nas áreas de prevenção, ou tratamento ou reinserção social de dependentes químicos. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional Antidrogas; WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH |
| 2021-11-03 | Portaria CEDUC nº 44, de 3 de novembro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Rotinas e Procedimentos das Assistências, a ser realizado no período de 08 a 12 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2021-10-25 | Portaria CEDUC nº 28, de 25 de outubro de 2021 | Institui o Curso Qualificação Técnica do Banco de Instrutores - Ética na Administração Pública, a ser realizado nos dias 04, 09 e 11 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ALINE LEAL DA SILVA |
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