Browsing by Author MÁRCIO THOMAZ BASTOS

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2003-03-26Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA
2003-04-25Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ROBERTO RODRIGUES; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; LUIZ FERNANDO FURLAN; DILMA VANA ROUSSEF; ROBERTO ÁTILA AMARAL VIEIRA; MIGUAL SOLDATELLI ROSSETTO; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA; JOSÉ GRAZIANO DA SILVA
2003-04-30Decreto nº 4.685, de 29 de abril de 2003Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA
2003-09-03Decreto nº 4.826, de 2 de setembro de 2003Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; GUIDO MANTEGA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-02-01Decreto nº 5.362, de 31 de janeiro de 2005Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; NELSON MACHADO
2005-03-08Decreto nº 5.387, de 7 de março de 2005Acrescenta dispositivo ao art. 3º do Decreto nº 5.244, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO PALOCCI FILHO
2005-05-05Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; MARINA SILVA; OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA
2006-07-07Decreto nº 5.833, de 6 de julho de 2006Altera o Anexo II ao Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; PAULO BERNARDO SILVA
2006-09-21Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2007-02-28Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-10-03Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO PALOCCI FILHO; RUBEM FONSECA FILHO; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; GUIDO MANTEGA; RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI; BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO; ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2004-10-13Lei nº 10.961, de 11 de outubro de 2004Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA
2004-10-13Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-04-07Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO PALOCCI FILHO; HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA; NELSON MACHADO; JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
2006-08-24Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; GUIDO MANTEGA; JORGE ARMANDO FELIX
2005-10-28Portaria Conjunta nº 1, de 27 de outubro de 2005Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Advocacia- Geral da União; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA; ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2003-09-11Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; HUMBERTO COSTA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-07-20Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-08Portaria nº 1.117, de 7 de agosto de 2003Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-06-22Portaria nº 1.207, de 21 de junho de 2005Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS